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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1186 2408 procedente para o fim de condenar-se o ré ao cumprimento da referida obrigação de fazer, assinalando-se a ele prazo para o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária, na forma do art. 287 do Código de Processo Civil, com sua condenação também nas verbas de sucumbência. Deu valor à causa. Juntou
Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1554 com precisão e justificando-as em 05 dias, bem como quais os pontos controvertidos que pretendem comprovar com elas, sob pena de serem desconsideradas menções genéricas ou sem justificação. Manifestem-se as partes, no mesmo prazo, se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliaç�
Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1673 levantamento de quantia depositada judicialmente, somente sendo possível através de mandado de levantamento eletrônico. Em caso de perda o prazo de validade, fica desde logo deferida a expedição de segunda via, nos mesmos moldes da anterior. Decorrido o prazo de cinco dias para a elaboração do formul�
Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3193 1512 sendo certo que caso se mantenha silente presumir-se-á que concorda com o valor depositado e com a extinção processual. Int. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), RICARDO BOYADJIAN (OAB 338749/SP) Processo 0101007-93.2009.8.26
Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 765 de número 4.693, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara (Avenida Professor Jorge Correa, 2.369), tendo sido posteriormente reconhecida a impenhorabilidade de tal bem, por gozar da condição de bem de família, restando liberado a constrição (folhas 379/380, item 8). 9) Realizada pesquisa junto ao si
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 2617 pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3008 951 novo pedido deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando-se eventual alteração econômica no patrimônio do devedor. Assim, de um lado, protege-se o direito do credor, já reconhecido judicialmente e, de outro lado, preserva-se o aparato judicial.” Assim, defiro prazo de 30 dias ao exequente para que
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 92 o tempo razoável sem movimentação do feito, em função do que preceitua o instituto da prescrição intercorrente da pretensão executória. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: RUBENS FERREIRA DE CASTRO (OAB 95221/SP) Processo 0070035-16.1999.8.26.0100 (583.00.1999.070035) - Cumprimento de sentença - Banc
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1461 1574 indenização por perdas e danos, pois foram os requeridos que suportaram os ônus das certidões e todos os demais prejuízos em razão da injustificada desistência do requerente. Requereram a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Juntaram documentos (fls. 71/155). Com base nas mes
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1363 982 IAMSPE - Contribuição compulsória de 2% - Inconstitucionalidade - Vedação à filiação obrigatória - Recurso provido. (TJSP 0219396-33.2010.8.26.0000 Apelação Relator(a): Angelo Malanga Comarca: São Paulo Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 14/06/2011 Data de registro: 21/06/2