Publicações Judiciais II - JEF ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) ADV/PROC.: UNIÃO FEDERAL (PFN) RELATOR(A): Juiz(a) Federal NILCE CRISTINA PETRIS DE PAIVA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0001573-36.2018.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040109 - AUXÍLIO-RECLUSÃO (ART. 80) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: PEDRO GUILHERME DO CARMO LIMA E OUTRO ADVOGADO: SP303005 - JOANA DANTAS FREIRIAS RECDO: RODNEY GUILH

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV. SP337841 - MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): NILCE CRISTINA PETRIS DE PAIVA DATA DISTRIB: 23/10/2018 MPF: Não DPU: Não 1115 PROCESSO: 0001563-11.2018.4.03.6327 RECTE: LENIR TEREZINHA DE ALMEIDA ADV. SP264621 - ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS e ADV. SP152149 - EDUARDO MOREIRA RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) ADV/PROC.: UNIÃO FEDERAL (PFN) RELATOR(A): N

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV. SP337841 - MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): NILCE CRISTINA PETRIS DE PAIVA DATA DISTRIB: 23/10/2018 MPF: Não DPU: Não 1115 PROCESSO: 0001563-11.2018.4.03.6327 RECTE: LENIR TEREZINHA DE ALMEIDA ADV. SP264621 - ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS e ADV. SP152149 - EDUARDO MOREIRA RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) ADV/PROC.: UNIÃO FEDERAL (PFN) RELATOR(A): N

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001117-86.2018.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301010499 AUTOR: EDUARDO DE NOBREGA (SP267549 - RONALDO FERNANDEZ TOME, SP343566 - OCTAVIO MARCELINO LOPES JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0001257-23.2018.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301012096 AUTOR: HILTON DOMINCZAK (SP138941 - ENISMO PEIXOTO FELIX, SP138915 - ANA MARIA HERNANDES FELIX) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, por cautela, esclareça a União-PFN se o autor foi incluído na malha fina fiscal em razão de divergência entre valor pago pela exempregadora e o valor não declarado pelo demandante, no prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. 0003805-21.2018.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6301033153 AUTOR: MOISES LOPES DA SILVA (SP094932 - VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No silêncio, tornem conclusos para extinção. 0062179-64.2017.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301028843 AUTOR: NOEL TRINDADE BARBOSA (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Petição de 20/02/2018: Concedo à parte autora o prazo de 5(cinco) dias para apresentação de cópia integral e legível do processo administrativo, sob pena de extinção do processo sem resol

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0047603-37.2015.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6301038267 AUTOR: IZAIAS GONCALVES DE AGUIAR (SP263728 - WILSON MARCOS NASCIMENTO CARDOSO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0000679-60.2018.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6301037877 AUTOR: ANTONIA ARCINIA VICTOR (SP234868 - CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES) 0058200-94.2017.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6301

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000589-96.2017.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301251153 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (SP123174 - LOURIVAL DA SILVA) 0000481-73.2017.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301251069 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES (SP194164 - ANA MARIA RAMIRES LIMA) ALANA IZADORA DE SOUZA RODRIGUES (SP194164 - ANA MARIA RAMIRES

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0053210-36.2012.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301100592 AUTOR: MARCELO VICTOR COSTA SILVA (SP077382 - MARISA MOREIRA DIAS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Peticiona a parte autora requerendo guia de levantamento ou alvará judicial para levantamento dos valores referentes à requisição de pagamento. O levantamento de valores decorrentes de ações judiciais perante os Juizados Especiais Federais obedece a

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelo seu valor real, em moeda corrente, acrescido de juros legais, em prestações anuais, iguais e sucessivas, no prazo máximo de dez anos, permitida a cessão de créditos”. No presente caso, em que o valor decorre da concessão / revisão de benefício previdenciário, entendo que se trata de crédito de natureza alimentícia nos termos da Constituição, que, com a ressalva do artigo 78 do ADCT e com as expressas disposições do Código Civil, é insuscetível de cessão. Por fim, esclar