Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2828 1177 Parágrafo único - O dispositivo neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal. Art. 2º - Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável. Art. 3º - A declaração mencionará expre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2831 3539 da justiça gratuita ao autor. Devidamente citado, o banco réu apresenta contestação as fls. 45/69. Em preliminar afirma a ilegitimidade passiva e impugna o valor da causa. No mérito, reitera a ilegitimidade passiva pois, afirma, os empréstimos objeto desta lide foram firmados entre o autor e o banco Ita�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1112 Rua Bittencourt, 144, 5º andar, sala 58, Vila Nova, em Santos, CEP 11013-300, tel (13) 4009-3610, [email protected]. br, preferencialmente, via email, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. Intime-se. Santos, 30 de outubro de 2019 PATRÍCIA NAHA Juíza de Direito - ADV: HEM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 6703 contenciosa, com a efetiva realização de atos executórios, hipótese esta que não ocorreu no caso concreto. Pelas razões acima, reconsidero a determinação de inscrição em dívida ativa. Arquive-se com extinção, notadamente porque a certidão de inscrição em divida ativa não chegou a ser emitida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2865 3875 entendimento sumulado pelo STJ: Súmula 566-STJ: “Nos contratos bancários posteriores ao início da vigência da ResoluçãoCMN n. 3.518/2007, em 30/4/2008, pode ser cobrada a tarifa de cadastro no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira”. Caso concreto em que não há pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 4545 Processo 0001444-80.2020.8.26.0224 (processo principal 1012966-24.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Dalla Lana, Marques e Freitas Sociedade de Advogados - Euro Administração Nacional, Consultoria e Comércio de Livros Ltda - - Ribeirão Edições Culturais e Cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 3398 CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL COMARCA DE SÃO PAULO) - Level 3 Comunicações do Brasil Ltda - Certifico e dou fé que a parte autora deixou de recolher o valor referente a diligência do sr. Oficial de justiça, razão pela qual deixo, por ora, de expedir folha de rosto para cumprimento do ato deprecado, devend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 3752 Tortugas - Vistos. 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. Pretendendo a parte credora dar início a fase executiva, deverá processar na forma digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 de 04/04/2016, providenciando o peticionamento eletrônico, cujo requerimento se dar por meio do Portal e-SAJ ingressar no siste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 3073 Processo 1004548-66.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Edifício Icaraí I - Roberto Jose Sartorio - Vistos. 1 - Reconsiderando posicionamento anterior, de forma provisória e até regularização do referido Setor, e em razão principal da noticiada impossibilidade de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 3525 Penhora / Depósito / Avaliação - Comercial Irmãos Nava Ltda Me - W. Zanoni & Cia Ltda - Vistos. 1. Na forma do artigo 513, §2°, inciso II do Código de Processo Civil de 2015, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do