Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 S NO INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL VIGENTE. CONSIDERANDO QUE CONCEDO AOS SENTENCIADOS O BENEFICIO DA JUSTICA GRACIOSA, ISENTO-O DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCEDIMENTO. DETE RMINO A INTIMACAO DO OFENDIDO (VIA MANDADO, SE CONHECIDO SEU ENDE RECO; DO CONTRARIO, VIA EDITAL), NOS TERMOS ESCULPIDOS NO ARTIGO 201 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SOBRE O TEO

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 ADV EXEQTE : 7190 GO - MANOEL CARLOS DE MORAES DESPACHO : ATO ORDINATÓRIO:"INTIME-SE A PARTE PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRI A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS". NR. PROTOCOLO : 58018-10.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 368 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERIDO : BANCO GMAC S/A REQUERENTE : GLEISON ALVES DE LIMA ADV REQTE : 30641 GO - RODOLPHO LEONARDO CAIO ROCHA DESPACHO : ATO ORDIN

Seção II ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1651 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 BUIDOR, CASO NAO RECOLHIDAS, E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTEL AS LEGAIS PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE GOIANIA, 07 DE O UTUBRO DE 2014 OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 100391-90.2014.8.09.0051 : 373 : DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE : POSTO DO BOI LTDA ULISSES BRANDAO SOUTO REQUERIDO : LEONARDO RIBEIRO GONC

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 INCIDENCIA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL: TENDO EM VISTA QUE OS D OIS CRIMES FORAM PRATICADOS CONCURSO MATERIAL, EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, FICA O REU CONDENADO A PENA TOTAL DE 0 1 (UM) MES E 23 (VINTE E TRES) DIAS DE DETENCAO. 5 DA SUBSTITUICA O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS: E IN CABIVEL NA ESPECIE A SUBSTITUICAO DA PENA PR

Seção II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1521 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 NR. PROTOCOLO : 439535-03.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2861 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV REQUERIDO : SILVANIA LOPES DE SIQUEIRA ADV REQTE : 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE ADV REQDO : 24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES DESPACHO : HOMOLOGO POIS, O PEDIDO DE DESISTêNCIA PARA DECLARAR EXT

Seção II ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1426 - SEÇÃO II 2013 DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 OTACILIO DE MESQUITA ZAGO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/11/2013 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 100939-86.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 6503 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : CREDIFIBRA CREDITO FINANC E INVESTIMENTO REQUERIDO : GENILDA PEREIRA VIANA ADV REQTE : 267830 SP - ALEXANDRE PAVANELA CAPOLETI DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE

Seção II ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1348 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/07/2013 OR DE BUSCAR O JUDICIáRIO PARA RECEBER A DIFERENçA QUE ENTENDE LH E SER DEVIDA. DESTARTE, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E C ONDIçõES DA AçãO, RESTA AFERIR A CONVENIêNCIA E OPORTUNIDADE DA P ROVA POSTULADA. VERIFICA-SE NECESSáRIA A PRODUçãO DE PROVA PERICI AL PARA FINS DE AVERIGUAçãO DA INVALIDEZ PERMANENTE DOS PUNHOS DO AUTOR, BEM COMO O RESPECTIVO PE

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PENA EM 05 (CINCO) DIAS, CONDUZINDO-A AO PATAMAR DE 01 (UM) MES E 05 (CINCO) DIAS DE DETENCAO. SENDO ASSIM, NA AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES OU AGRAVANTES GENERICAS, BEM ASSIM CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DA PENA, ESTAS, SEJAM PREVISTAS NA PARTE GERAL O U ESPECIAL DO CODIGO PENAL, RESTA DEFINITIVAMENTE FIXADA AO SENTE NCIADO: ROBERTO RODRIGUES NICOLAU, QUALIFICADO

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 TRITIVA DE DIREITOS: ENTENDO CABIVEL NA ESPECIE A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, OU SEJA, DE PRESTACAO PECUNIARIA DE 03 (TRES) SALARIOS-MINIMOS E PR ESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, CUJOS PARAMETROS E FORMA DE CUM PRIMENTO DEVERAO SER FIXADOS QUANDO DO INICIO DA EXECUCAO PENAL E M AUDIENCIA ADMONITORIA. DDA DETRACAO: O SEN

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 S CONSTANTES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE AS PENAS: ATENDENDO (A/AO): CULPABILIDADE: QUE E A MEDI DA DA CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO, A SER AQUILATADA DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SEGUINTES. CONSIDERO A CULPA BILIDADE EM GRAU MODERADO. ANTECEDENTES: BONS. BENEFICIAM O SENTE NCIADO. CONDUTA SOCIAL: APARENTEMENTE, BOA. B