Caderno único ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de dezembro de 2016 INSTRUÇÃO - POSSIBILIDADE DO MANEJO DO WRIT - CONCESSÃO DA ORDEM - UNÂNIME. O ARTIGO 252 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL É TAXATIVO AO AFIRMAR, NO CAPUT, QUE "O JUIZ NÃO PODERÁ EXERCER JURISDIÇÃO NO PROCESSO EM QUE TIVER FUNCIONADO SEU CÔNJUGE OU PARENTE, CONSANGÜÍNEO OU AFIM, EM LINHA RETA OU COLATERAL ATÉ O TERCEIRO GRAU, INCLUSIVE, COMO DEFENSOR OU ADVOGADO, ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC

Caderno único ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de julho de 2018 partes quando já tiver encontrado motivo suficiente para proferir decisão. Nesse sentido, verbis: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, se

Caderno único ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de julho de 2018 N. 0719262-45.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MAYCON DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS. A: RODOLFO LIMA RODRIGUES. Adv(s).: DF55954 - GABRIELA LIMA E SILVA, DF53304 - CAIO BIANCO LIMA E SILVA, DF04324 - ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS. R: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DO

Caderno único ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2016 20020111027585 20090110339409 20010110729933 3909794 3909794 20090110937199 20090110961144 20080110221286 20080110286352 20080111401255 20090110423456 20050110488835 20090110758092 19990110111074 20060110091097 20000110848917 20070111433152 20080110287523 20080111799426 20020110748512 20080111002910 20080111235912 20080111474093 20060111236486 20080111567918 20010110138254 20090110085500 20080111163380 20080110333780 20070111125720 20080111300606 20060111343398 2008011161536

Caderno único ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2017 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017 se está em consonância com os demais elementos de prova produzidos nos autos, exatamente como

Caderno 2 - Judiciário ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 449 134 DA 28ª VARA CÍVEL””.- INT. DR(S). MARIA ISABEL AGUIAR PESSOA DE BARROS 19) 548709-47.2012.8.06.0001/0 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE.: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO.: JUAREZ BARBOSA DE SOUSA. “DESPACHO INICIAL: “R.H. Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar cópia autenticada do

Judiciário ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1508/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região A testemunha RODOLFO LIMA RODRIGUES não foi encontrada conforme certidão exarada pelo Oficial de Justiça à fl. 118. Aguarde-se a audiência. Despacho Processo Nº RT-0000545-18.2014.5.10.0021 Reclamante Luis Mendes Alves Advogado ABADIO FERREIRA DA SILVA(OAB: 26888/DF) Reclamado Wl. Franco Construcoes Pinturas Ltda Me Reclamado Projecon - Projetos e Consultoria Ltda Epp De

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 396 750 993.08.036366-8 (01213952.3/5-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Márcio Bártoli - Apelante: Vagner de Campos Felicio - Apelado: Ministério Público - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA DESCLASSIFICAR A INFRAÇÃO PENAL PARA O ART. 28, “CAPUT”, DA LEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2386 273 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0062/2017 Processo 1000036-60.2017.8.26.0509 - Pedido de Providências - Remoção de preso provisório - EDNILSON OLIVEIRA E SILVA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos.Aracatuba, 10 de julho de 2017. - ADV: PRISCILLA DOS SANTOS RODRIGUES (OA

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 570 184 2) 128026-59.2009.8.06.0001/0 - DEMARCAÇÃO / DIVISÃO REQUERENTE.: ANA CELY AGUIAR MEDEIROS REQUERIDO.: JOSE DOS SANTOS ALVES REQUERENTE.: LUIZ LAIL MEDEIROS. “R.H. Intime-se o autor para informar o número da ação a qual se refere na petição de fls. 64, por não ter sido possível sua localização pelo SPROC e consequente remessa à 10ª Vara.”.- INT. DR(S). RAIMU