Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ICP5904 4375592 Luciano Oliveira Faria JMM2505 4400722 Lucimar Maria Sousa GPM8752 4386981 Luis Carlos Silva KEF6402 4402927 Luizmar Evangelista Pereira GMO3849 4386162 Manoel Roque HMW1946 4376058 Marcos Antonio Morais GWC7620 4656304 Maria Helena Alexandre BGA3444 4389002 Maurilio Silvestre Pereira HEH2504 4351421 Megabus Transportes Ltda HAM4548 4385220 Morais M.Prest. Servicos Ltda GMV3525 4395516 Mucio

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 10 de Julho de 2018 Diário do Executivo Súmula da 0625ª Sessão Ordinária realizada em 03/07/2018 RECURSOS DEFERIDOS Placa Processamento Recorrente CZE7945 5816073 Marcos Rogerio Guedes OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov.br RECURSOS INDEFERIDOS P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Março de 2017 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EFT9670 4926431 Cleber Teodoro Silva Assis GVI1354 4627975 Ernane Pinheiro Machado HIA8065 4654289 Expresso Alvorada Ltda HKN9197 4666664 Expresso Alvorada Ltda HKN9197 4663594 Expresso Alvorada Ltda HKN9199 4637678 Expresso Alvorada Ltda HIA8025 4663510 Expresso Alvorada Ltda HJN6722 4642697 Fernanda B.Lemos Garcia HXH6953 4638267 Fosfatec Ind. Comercio Ltda DPE8365 4663863 IC Transportes Ltda DBL4904 46428

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 23 de Maio de 2017 Diário do Executivo HBN3390 5122613 Cesario Luiz Queiroz De Andrade HHO9382 4805489 Deivyson Aparecido Ferreira Soares HKP2456 4780361 Edson Egidio De Paula GUK9433 4821442 Eva Maria Alves Araujo Moreira HHI1856 4808027 Fabiana Pereira Lisboa HAV1084 4801986 Geraldo Campos Magela HEW6221 4805821 Jardel Reis Heredia HEW6221 4806016 Jardel Reis Heredia HEW6221 4805824 Jardel Reis Heredia KFC1060 5097162 Jose Luiz Antunes De Souza HCF9596 4806335 Luiz Franci

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 01 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 GMN2083 5389595 Paulo Henrique Resende ILA2081 5431386 Transportes Cavol Ltda OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG, consoante o disposto no artigo 288 da lei federal nº 9.503 De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral. JARI-DEER/MG 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 1162ª Sessão Ordinária realizada em 19/10/201

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 Diário do Executivo GKQ0842 5304826 Fernando Gomes De Almeida GNT2702 5306430 Gualter Ataide Vieira HBX6077 5331155 Helio Jose Araujo Souza GNV7290 5674468 Jose Claudio De Souza Veloso MTM7744 5344215 Luiz Claudio Passagem Boechat NXZ6065 5318119 Luiz Flavio Vieira HBX7848 5322809 Marcio Ely De Oliveira Camilo HBX7848 5322808 Marcio Ely De Oliveira Camilo HBX7848 5322807 Marcio Ely De Oliveira Camilo LAI9352 5313889 Marlon Noronha Da Silva HEH2753 5347

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 18 de Janeiro de 2017 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Portaria: 00245/2017. *Processo: 03512/2015, Empreendedor: Manoel Pinto Costa - ME, Município: Governador Valadares, Status: Deferido, Portaria: 00246/2017. Retificações: Retifica-se a portaria nº 00705 publicada dia 12/05/2006. Onde se lê: Outorgado: CEMIG Geração e Transmissão S.A. CNPJ: 06.981.176/0001-58. Leia-se: Outorgado: Associação do Reassentamento Araras. CNPJ: 06.265.787/0001-08. Munici

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GRO1324 4844752 Rodrigo Soares Oliveira JNU7636 4844203 Sidnei Donizete Da Silva GLL6415 4841047 Teixeira Empre. Imobiliarios Ltda HJI7142 4855331 Transp. Fonseca E Filhos Ltda HJI7142 4855099 Transp. Fonseca E Filhos Ltda HFD8891 4875756 Transp. Fonseca E Filhos Ltda HMV4674 4849291 Transvalente Logistica Ltda HMV4688 4853875 Transvalente Logistica Ltda HCA7848 4832404 Vanei Pereira Da Silva HCA7848 4832400 Vanei Pereira Da Silva GTP6690 5154843 Vil

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 09 de Março de 2017 – 15 DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 156877 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DO QRF DA LINHA. DELIBERAÇÃO Nº 280/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*PROCESSO Nº 64065 2301 2016. LINHA: 1050 - BELO HORIZONTE/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 HEF7262 5458393 Megabus Transportes Ltda HIM0621 5487564 Michel Jose Do Porto NXZ6866 5413876 Paulo Eduardo Braga Da Cruz OQM2965 5455854 Pivato E Mancilha Ltda NYE2867 5471070 Regina Celi Daminato Rezende GML7400 5875892 Romulo Augusto Azevedo OMC0510 5801285 Transportadora Pontual Ltda RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE Placa Processamento Recorrente GOI7545 5517699 Ricardo Ribeiro De Resende GVP03