Publicações Judiciais II - JEF ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000702-07.2018.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: TERERA DE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: SP239251-RAPHAELA GALEAZZO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000703-89.2018.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ELZA LOPES GOMES ADVOGADO: SP184488-ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000704-74.2018.4.03.6333 CLASSE: 1 - P

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

risco ao resultado útil do processo e c) que os efeitos dessa decisão sejam reversíveis. No caso concreto, os elementos de prova trazidos com a inicial não são inequívocos quanto aos fatos que sustentam a pretensão da parte autora. A natureza do benefício pleiteado torna necessária a realização de perícia, sem a qual não é possível formar um juízo adequado sobre a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial. Além disso, tendo sido o benefício indeferido na via adminis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2210 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1500157-50.2016.8.26.0320 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : ‘PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA EXECTDO : Jose Aparecido Pereira VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1500158-35.2016.8.26.0320 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : ‘PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA EXECTDO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2390 RECLAMANTE : LUZIA APARECIDA DOS SANTOS ALVES DIAS RECLAMADO : Isca Faculdades Instituto Superior de Ciências Aplicadas VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0012772-15.2017.8.26.0320 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : G.B.G. RECLAMADO : V.A.G. VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1007697-75.2017.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2775 1380 devedora, bem como de seu passaporte não têm condão de alcançar ou, ao menos, localizar bens pertencentes ao patrimônio da executada. Por tais razões, indefiro os pedidos formulados pela exequente. Defiro tão somente a pesquisa junto ao CENSEC. Intime-se. - ADV: CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB 31704

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 372 Indenização por Dano Moral - Marcio Jose da Silva e outro - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Assim, sopesando as circunstâncias do caso concreto, na consideração de que a natureza coercitiva da penalidade é a de tornar efetivo o cumprimento da obrigação e, não, a de indenizar a pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2228 1201 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1013417-57.2016.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Vladival Ferreira de Camargo ADVOGADO : 163887/SP - Alessandro Cirulli REQDO : Mrv Mrl Ix Incorporações Spe Ltda VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000084-67.2015.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6333005838 AUTOR: SAULO DIAS DA SILVA (SP168641 - ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOBREIRA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) 5001066-76.2018.4.03.6143 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6333005813 AUTOR: GISLAINE SANTOS FIGUEIREDO (SP353795 - VLADIA ESMAELA DA SILVA RIBEIRO) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) MINISTERIO DA AERONAUTICA 0000512-44.2018.4.03.6333 - 1ª VARA GABI

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso concreto, os elementos de prova trazidos com a inicial não são inequívocos quanto aos fatos que sustentam a pretensão da parte autora. Além disso, a natureza do benefício pleiteado recomenda o prévio contraditório, sem o qual não é possível formar um juízo adequado sobre a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial. Indefiro, portanto, a medida antecipatória pleiteada, sem prejuízo da posterior reapreciação do pedido em caso de alteração da situação fática

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1726 a interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 174, § único, IV, do CTN, ficando o curso da prescrição suspensa enquanto perdurar o acordo. No entanto, deixo de homologar o acordo, vez que engloba débitos que não fazem parte da presente execução. A Lei nº 6.830/80 é a que trata das exe