Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1306 1981 A ação é improcedente. Primeiramente, cumpre ressaltar que não é possível reconhecer a prescrição, haja vista a pretensão ter como fundamento a diferença de remuneração referente ao período de junho de 2010 a abril de 2012, sendo evidente que não houve o transcurso do prazo de 5 anos até o aj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1312 1970 Lei Complementar nº 1.065, de 13 de novembro de 2008, o artigo 3º: Ao se estabelecer valores diferenciados para pagamento do adicional operacional de localidade a legislação graduou a “complexidade das atividades exercidas e dificuldade de fixação do profissional”, de acordo com a quantidade de ha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 861 221 Fls. 194/203, 207/210 e 212/224: manifeste-se a exequente no prazo de 48 horas, para que seja assegurado o exercício do contraditório, após, tornem conclusos para decisão. 2. Diante de sensibilidade do direito alegado pelo executado e da urgência na apreciação do pedido, a manifestação do exequente d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 629 1656 intimar o réu da audiência ora designada. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV RODRIGO ANTONIO PAES OAB/SP 234900 586.01.2009.012028-0/000000-000 - nº ordem 1963/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - D. S. B. X M. A. B. - Fls. 12/13 - Vistos. 1. Nomeio a Patrona indicada na fl. 08 par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2806 2359 RELAÇÃO Nº 0181/2019 Processo 1000006-85.2017.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Mohamad Zib El Malt - - LEILA MOHAMAD EL MALT - Evandro Paiva Reis e outro - Mantendo a decisão de fls.143/146 pelos seus próprios fundamentos. Indefiro o pedido de que o cadastro de réus seja feito pelo cart�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1229 1658 e os meses de fevereiro, março e abril (cadernetas trimestrais), será utilizado um índice composto da variação do BTN Fiscal observado entre a data do último crédito de rendimentos, inclusive, e o dia 1º de fevereiro de 1991, e da TRD a partir dessa data e até o dia do próximo crédito de rendimentos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fixo o valor da execução em R$ 87.208,00 (principal) e R$ 8.720,80 (honorários advocatícios de sucumbência). 2. O artigo 30 da Lei nº 12.431/2011 dispõe que a compensação de débitos perante a Fazenda Pública Federal com créditos provenientes de precatórios, na forma prevista nos 9º e 10 do art. 100 da Constituição Federal, observará o que nele for disposto. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade dos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Feder

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

determinação nesse sentido.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0009597-25.2010.403.6110 - VALMIR MOREIRA FERNANDES(SP110325 - MARLENE GOMES DE MORAES E SILVA E SP020263SA - MARLENE GOMES DE MORAES E SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X VALMIR MOREIRA FERNANDES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA proposta por VA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006368-52.2013.403.6110 - MARIA ROSANA SANTOS DE OLIVEIRA(SP138745 - LUCAS ROBERTO DE SA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP116304 - ROSIMARA DIAS ROCHA E SP097807 CELIA MIEKO ONO BADARO E SP208817 - RICARDO TADEU STRONGOLI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X MARIA ROSANA SANTOS DE OLIVEIRA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Esclareça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido de execução de fls. 121/128, pois não há condomínio sendo executado nestes autos, devendo esclarecer cont

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006368-52.2013.403.6110 - MARIA ROSANA SANTOS DE OLIVEIRA(SP138745 - LUCAS ROBERTO DE SA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP116304 - ROSIMARA DIAS ROCHA E SP097807 CELIA MIEKO ONO BADARO E SP208817 - RICARDO TADEU STRONGOLI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X MARIA ROSANA SANTOS DE OLIVEIRA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Esclareça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido de execução de fls. 121/128, pois não há condomínio sendo executado nestes autos, devendo esclarecer cont