Publicações Judiciais I - JEF ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos da Portaria nº 01/2012, INTIMA o requerente/AUTOR do feito acima identificado, a fim de comprovar a competência deste Juizado em conformidade ao provimento CJF nº 403, de 22/01/2014, para que traga aos autos cópia do comprovante de residência ATUALIZADO, datado dos últimos 180 (cento e oitenta) dias, no qual conste o seu nome, acompanhado de cópia de Certidão de Casamento, caso esteja em nome do cônjuge, OU SE EM NOME DE TERCEIRA PESSOA, acompanhado de Declaração de Domicí

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO JEF - 7 5000506-85.2017.4.03.6106 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6324007214 AUTOR: JANNEFER FERNANDA RIBEIRO DO VALE (SP379451 - KELLY CARDINALE RIBEIRO DO VALLE) RÉU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Jannefer Fernanda Ribeiro do Vale em face do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e da Universidade Paulista - UNIP postulando reabertura de prazo par

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO JEF - 7 5000506-85.2017.4.03.6106 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6324007214 AUTOR: JANNEFER FERNANDA RIBEIRO DO VALE (SP379451 - KELLY CARDINALE RIBEIRO DO VALLE) RÉU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Jannefer Fernanda Ribeiro do Vale em face do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e da Universidade Paulista - UNIP postulando reabertura de prazo par

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em face do contido nos autos, designo o dia 30/07/2018, às 18:35 horas, para a realização de exame pericial-médico na especialidade “Clínica Geral”, que será efetuada na sede deste Juízo, facultando às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo legal. Alerto que a parte autora deverá comparecer munida de seus documentos pessoais, bem como de todos os exames, atestados, ou ainda, quaisquer outros documentos referentes ao seu estado de saúde q

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP305083-RODRIGO BRAIDA PEREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005978-75.2020.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: EDSON LUIZ CAETANO DE MELLO ADVOGADO: SP305083-RODRIGO BRAIDA PEREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005979-60.2020.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LAIS MARCELI DE LIMA DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006798-31.2019.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DILSON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: SP305083-RODRIGO BRAIDA PEREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006799-16.2019.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO BENEDITO DE BORTOLI ADVOGADO: SP305083-RODRIGO BRAIDA PEREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCE

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relativos à idade e à expectativa de vida — elementos do fator previdenciário — aferidos no momento da aquisição da primeira aposentadoria. Entendeu que viola o sistema constitucional contributivo e solidário impor-se ao trabalhador que volte à atividade apenas o dever de contribuir, sem poder aspirar a nenhum tipo de benefício em troca, exceto os mencionados salário-família e reabilitação. Dessa forma, a vedação pura e simples da “desaposentação” — que não consta expr

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: RENATO MARTINS CORREA RELATOR(A): OMAR CHAMON DATA DISTRIB: 21/10/2016 MPF: Sim DPU: Não 0419 PROCESSO: 0002740-90.2016.4.03.6323 RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP194037-MARCIO ARAUJO OPROMOLLA RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP315285-FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP013772-HELY FELIPPE

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9252 ADVOGADO INTIMAÇÃO - Processo PJe RODRIGO BRAIDA PEREIRA(OAB: 305083/SP) Intimado(s)/Citado(s): - RODRIGO BRAIDA PEREIRA Fica V. Sa. intimado(a) quanto a Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial, conforme #id:256bba6 . PODER SAO PAULO/SP, 05 de maio de 2020. JUDICIÁRIO SAO PAULO/SP, 05 de maio de 2020. REGINALDO FERREIRA DE BRITO Servidor Destin

Publicações Judiciais I ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO RECLUSÃO. CONDIÇÃO DE BAIXA RENDA DO SEGURADO NÃO DEMONSTRADA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO MAJORADOS. 1.O auxílio-reclusão é benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado nos termos do artigo 80 da Lei n° 8.213/1991. 2.A renda a ser aferida é a do detento e não a de seus dependentes. (RE 587365, Rel. Ministro Ricardo Lewandowski, DJe 08/05/2009). 3.Não configurada a condição de baixa renda do segurado re