Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2429 931 a devida incidência sobre 13º salário, férias e horas-extras, em observância ao princípio da igualdade entre os filhos e diante da probabilidade do direito invocado ligado aos seus rendimentos. Intime-se a agravada para manifestação no prazo legal e, após, conclusos. São Paulo, 4 de setembro de 2017. MAIA DA CUNHA Relator

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 EXEQTE : ADVOGADO : EXECTDO : VARA:JUIZADO Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2150 615 Joca Truck Comércio de Pneus Ltda Me 189553/SP - Fernando Costa Sala Rodrigo César Oliveira ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1001515-32.2016.8.26.0539 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Renato Alvim Gonzaga de Oliveira ADVOGADO : 269022/SP - Renato Alvim

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 1640 esclarecido que o reclamante, não era terceirizado e sim, enquanto decisum como se nela transcritos. empregado da 1a reclamada, realizava tarefas que envolviam além E para constar foi lavrada a presente. do cartão de crédito da 1a reclamada, o oferecimento de ANDRÉA KEUST BANDEIRA DE MELO empréstimos cuja financeira era a 2a reclamada e, que na verdade, Juí

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 906 Pretório Excelso sobre a matéria, firmada em sede de RE repetitivo e ação concentrada de constitucionalidade, à luz do art. 927, I e III, Friso que o advento das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, não do CPC, e art. 10, §3º, da Lei 9.882/99, vincula os demais órgãos do prejudicou a análise da Corte Magna sobre a legalidade da Poder Judiciário, devendo ser aplicad

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 897 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. LEGITIMIDADE. POLO PASSIVO. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. REPERCUSSÃO Ainda, reproduzo a advertência tecida pelo Min. Alexandre Moraes, GERAL. INSURGÊNCIA VEICULADA CONTRA A APLICAÇÃO DA no sentido de que a terceirização não se confunde com "a SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. POSSIBILIDADE DE intermediação ilícita de mão-de-ob

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 890 a) RODRIGO CÉSAR OLIVEIRA MORAES, no processo nº gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de 0001423-71.2016.5.06.0121, disse "que o depoente foi contratado caracterização de "bis in idem". Aplico a OJ n. 394 do c. TST. pela 1ª demandada para prestar serviços no interesse a benefício Ademais, concedo ao autor a hora integral prevista para o in

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 908 Aduzem que o recorrido esteve adstrito a uma carga horária de 08 intrajornada, em se considerando a jornada de trabalho horas diárias e 44 horas semanais e que, quando ele extrapolou prevista para os financiários e levando-se em consideração a esses limites, recebeu a paga respectiva ou houve compensado o jornada de trabalho que mencionou na peça de ingresso. O ex

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 888 autoriza o julgamento imediato de causas que versem sobre o impede a rotulação de determinada providência como maximizadora mesmo tema, independente da publicação ou do trânsito em julgado de apenas um deles" (Informativo 913, STF). do paradigma. Precedentes. Por derradeiro, observo que o posicionamento firmado pelo Plenário 2. Agravo regimental a que se nega provi

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 899 o recorrido não se enquadra na categoria profissional dos extras e intervalo intrajornada. É devida a dedução das financiários (aos quais são imputados a jornada diária de 6 horas e quantias pagas a título de horas extras. As horas extras e semanal de 30 hora), mas, sim, pertence ele (autor) à classe dos intervalares são devidas com o adicional convencional. As

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 4425 reconhecendo-se o vínculo da autora com a 2ª demandada, a totalidade das horas trabalhadas em sobrelabor, não tendo qual deverá proceder com a devida retificação no documento recebido, portanto, na integralidade, as horas extras prestadas. profissional da autora, fazendo constar a empresa SAX S/A Em razão do enquadramento da autora como financiária, tem-se co