Caderno único ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de março de 2018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDA DE SOUZA SILVA, JUAN DE SOUZA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual o DISTRITO FEDERAL afirma haver excesso de execução da obrigação estampada na sentença exequenda. Reputa haver excesso na orbita de R$ 9.647,03, de maneira que o valor do débito é de R$ 51.256,80. Afir

Caderno único ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de maio de 2017 e juros de mora Conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs 4357 e 4425. Os juros de mora, devidos desde a citação, seguirão a sistemática do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito, na forma determinada n

Caderno único ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de novembro de 2017 1. Uma vez constatada a utilização de placas clonadas, ou seja, dois automóveis com as mesmas placas de identificação, faz-se necessária a troca daquela correspondente ao veículo "clonado" para que não continue gerando transtornos ao respectivo proprietário. Além disso, faz-se necessário, também, proceder-se à anulação de todas as multas correspondentes. 2. Recurso conhecido e desprovid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autos, ficando a autora responsável por sua distribuição e recolhimento das diligências, do oficial de justiça, necessárias junto ao Juízo Deprecado (Justiça Estadual). A efetivação do aludido ato deverá ser comprovada nestes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da retirada da precatória em Secretaria, para fins de acompanhamento do cumprimento do ato deprecado. Com a expedição da carta precatória, publique-se a presente, intimando-se o Conselho Exequente de todos os seus

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO – MG. Processo de Licitação nº 202/14, Pregão Presencial n° 059/14. Termo de Aditivo a Ata Registro de Preço n°036/14 -A conforme os moldes do inc. I B do art. 65 da Lei nº 8.666/93, Objeto: Compromisso de fornecimento de Gênero Alimentício para todos os departamentos da Prefeitura Municipal de Ouro Fino – Vigente até 20/08/2015. MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO – Prefeito Municipal. 2 cm -27 623781 - 1 PREFEITURA DE PADRE CA