Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 216 periculum in mora advém da possibilidade de cobrança dos valores vincendos, mensais sucessivos para aquisição de coisa que não pretende mais adquirir. O fumus boni iuris decorre do regime jurídico consumerista. Assim, evitando-se maiores prejuízos e transtornos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para suspender

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 686 1702 Banco Itaú Sa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.424,45, que deverá ser corrigido monetariamente desde a elaboração do cálculo (janeiro de 2009), com incidência de juros legais de 1% ao mês desde a citação. Sem custas e verba honorária, nos termos do ar

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ELENA MEREGE VIEIRA X SILVANO BRUNO TIBERIO JULIANO BENEDETTI X MARAN - ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA(SP092463 - LUCINES SANTO CORREA E SP154307 - JULIMAR DUQUE PINTO E SP136297 - MARCIA MARIA PEDROSO) Fls. 756/759: Vista à parte Executada, representada pela Defensoria Pública da União.Diga a CEF se pretende a penhora on line, tendo em vista a memória de crédito apresentada.Ademais, requeira a CEF o que for de direito em relação aos imóveis arrestados (matrícula nº

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2703 1910 do artigo 40, da LEF, em processos que já estavam arquivados há mais de 6 anos nos mesmos termos, conforme expediente 29/12.É o relatório. Decido. Não há razão para que os autos permaneçam arquivados nos termos do artigo 40, da Lei 6830/80, eis que este processo está arquivado há mais de seis anos, tempo sufic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2642 4022 contraditório e da ampla defesa da ré. Em face do exposto, indefiro a liminar pleiteada. No mais, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o autor deverá, em 15 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Recei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 1606 da prescrição intercorrente, segundo o estabelecido no artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. o artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80, à luz da Súmula nº 314, do Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito pela ocorrência da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1535 2008 surgimento das diferenças até o efetivo pagamento. Os juros moratórios fluirão a partir da citação em 1% ao mês, dando-se o cumprimento de sentença na forma do art. 475-B do CPC, abatidos os valores já remunerados, sendo desnecessária a condenação líquida. 2) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 551 975 (R$ 735,00). O valor em questão deverá ser corrigido monetariamente, pela Tabela Prática do TJ/SP, desde o ajuizamento da demanda, e acrescido de juros de 1,0% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Na hipótese de interposição de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 610 341 Nada Mais. - ADV: EVELYN ROBERTA GASPARETTO (OAB 175435/SP), WILSON ROBERTO GASPARETTO (OAB 25841/SP), ADAM MIRANDA SÁ STEHLING (OAB 252075/SP) Processo 100.09.315028-7 - Reparação de Danos (em geral) - RANGEL LUIZ MIRANDA e outro - MVR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Certifico e dou fé que o(s) recurso(s) interpo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2854 3479 processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de “petição intermediária” ou “petições diversas”, e sim de acordo com a classificação específica (ex: “pedido de homologação de acordo”; “contestação”; “manifestação sobre a contestação”, etc), nos mold