24 resultados encontrados para rodrigo daniel coutinho - data: 24/08/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3513 855 se a defesa constituída para manifestar acerca sobre o cálculo de penas no prazo legal... Advogado(a) Dr. JAIR FERREIRA GONÇALVES OAB/SP 74.834, DRa. MICHELE PIRES GONÇALVES OAB/SP 414.606. Execução Criminal 351.305 - Justiça Pública X MESSIAS ANTONIO - Apenso Roteiro de Penas V. Intime-se a defesa constit
Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 4123 Processo 0007357-26.2018.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Hélio Custódio Jorge - Vistos. Em que pese o pleito de declaração de nulidade da defesa técnica, conforme se verifica dos autos, o sentenciado foi intimado pessoalmente das decisões (autodefesa). Além do mais, tamb�
Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1706 406 Parentesco - R.M.L.C. - R.D.C. - - M.A. - Vistos. ROSANGELA MARIA LUIZ COUTINHO ajuizou ação de internação compulsória em face a RODRIGO DANIEL COUTINHO e MUNICÍPIO DE ASSIS, igualmente qualificados, objetivando internação compulsória do primeiro requerido. A liminar foi deferida para determinar a inter