Publicações Judiciais I ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. - Nos termos do §5º do art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598/1977, deve-se incluir, na receita bruta, os tributos sobre ela incidentes, determinando a nova composição da receita bruta como base de cálculo do PIS e da COFINS, em ambos os regimes, mediante alteração da Lei nº 9.718/98 e das Leis nº 10.637/02 e nº 10.833/03, bem como do IRPJ e da CSLL, mediante alteração do disposto nos arts. 25, 27 e 29 da Lei nº 9.430/1996, e no art. 20 da Lei nº 9.249/1995. 2. O entendimento do Supre

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 ADVOGADO IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB: 173886/SP) CIRLENE ALVES DE MIRANDA EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS(OAB: 288619/SP) RECORRIDO ADVOGADO 15235 ADVOGADO RODRIGO DE MORAES ANDRADE(OAB: 407420/SP) Intimado(s)/Citado(s): - GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA Intimado(s)/Citado(s): - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fica

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 12708 ADVOGADO GILBERTO GIMENEZ(OAB: 211923/SP) RODRIGO DE MORAES ANDRADE DEBORA BRENTINI(OAB: 204265/SP) Pelo fundamentado, não tendo a reclamante cumprido com a determinação judicial, a 2ª Vara do Trabalho de Santo André, julga RECLAMADO ADVOGADO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos Intimado(s)/Citado(s): termos do art. 485, IV do CPC. Custas pelo re

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 ADVOGADO GILBERTO GIMENEZ(OAB: 211923/SP) RODRIGO DE MORAES ANDRADE DEBORA BRENTINI(OAB: 204265/SP) RECLAMADO ADVOGADO 12092 RECLAMADO ROSANGELA APARECIDA TRIBIA Intimado(s)/Citado(s): - MARIO CAIRES DE ALMEIDA Intimado(s)/Citado(s): - ROSARIA BATISTA DA COSTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 11616 - ROSARIA BATISTA DA COSTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d6c013 proferido nos autos. INTIMAÇÃO Vistos. Atenda a solicitação do INSS, conforme documento de ID 2fe055c. SANTO ANDRE/SP, 04 de agosto de 2022. RICARDO TSUIOSHI FUKUDA SANCHEZ Juiz do Trabalho Substituto Fi

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 13437 As partes, testemunhas e advogados poderão acessar a plataforma no dia e horário designados por meio do seguinte link: Tópico: 1001217-49.2020.5.02.0432 - Zoom meeting invitation - 2ª VT de Santo André - Sala 1 TRT-2 está convidando você para Reunião Zoom de 2ª VT de Santo André - Sala 1 TRT-2 uma reunião Zoom agendada. Hora: 23 fev. 2021 10:00 da manhã S

Publicações Judiciais I ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006086-59.2019.4.03.6128 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: LOCCITANE DO BRASIL S.A., ESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA, L'OCCITANE OPERA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO DE MORAES ANDRADE - SP407420-A Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO DE MORAES ANDRADE - SP407420-A Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO DE MORAES ANDRADE - SP407420-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O Mandado d

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 5085 Vistos, etc. Intime-se o autor para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, PODER JUDICIÁRIO cópia do documento de identidade. JUSTIÇA DO Após, voltem conclusos. GRAMADO/RS, 23 de novembro de 2022. JOE ERNANDO DESZUTA INTIMAÇÃO Juiz do Trabalho Titular Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fa45d9 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO N

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 Desembargador(a) Vice Presidente Judicial 20947 Regular a representação processual,id. de1411e. Desnecessário o preparo. Processo Nº RORSum-1000174-66.2022.5.02.0025 Relator MARCELO FREIRE GONCALVES RECORRENTE WENIA OLIVEIRA COLACA ADVOGADO NORIVAL FELISBERTO(OAB: 253953/SP) RECORRIDO GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO FABIO GINDLER DE OLIVEIRA(OAB: 173757/S

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 ADVOGADO PERITO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) LUIZ FERNANDO DE BARROS VICTOR GUEDES BASTOS 15377 Fica designada audiência de INSTRUÇÃO, telepresencial por videoconferência, para o dia 28/02/2024 às 10:40 horas. A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da Intimado(s)/Citado(s): - INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SIRIO LIBANES - SPSP - SIST