Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2011 2761 MENOR, pp. 180-181). Verdade é que os artigos 348 do Código Civil de 1.916 e 1.604 do atual Código Civil confirmam a possibilidade jurídica do pedido, tanto que consignam, expressamente: “Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do regis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 1892 modificação do julgado, deve-se interpor o recurso adequado. Ressalto aos autores que, em razão do que preceitua o art. 4º da Lei Estadual nº. 11.608/03, o valor do preparo é apurado com base no valor da causa. Assim, conforme constou na sentença, o valor do preparo é de R$ 23.310,55, pois o valor correto da cau

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CRISTINA PAULA MAESTRINI Diretora de Secretaria Expediente Nº 3697 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0014925-72.2014.403.6181 - SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA(RJ060124 - GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) X SEGREDO DE JUSTICA(RJ060124 - GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) X SEGREDO DE JUSTICA(SP300874 - WILDER EUFRASIO DE OLIVEIRA) X SEGREDO DE JUSTICA(RJ060124 - GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) X SEGREDO DE JUSTICA(SP134475 - MARCOS GEORGES HELAL E SP178462 - CARLA APARECIDA DE CARVALHO) SEGREDO DE JUS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1256 a serventia o processamento do MLE. Sem prejuízo, diga a parte exequente se concorda com a extinção da execução. No silêncio, arquive-se o incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor da RÉ, em cumprimento a decisão supra. - ADV: RODRIGO FERRAZ PEIXOTO (OAB 24

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3387 2982 as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada. Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância. No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 273 seeficaz a partir do registro. Assim, pretender a cobrança doITBIsobre a celebração de contrato de promessa de compra e venda implica considerar constituído o crédito antes da ocorrência do fato imponível. Agravo regimental a que se nega provimento (ARE 805.859-AgR, Relator o Ministro Roberto Barroso, P

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DRª LOUISE VILELA LEITE FILGUEIRAS BORER. JUÍZA FEDERAL. DR. MÁRCIO ASSAD GUARDIA. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO. CLEBER JOSÉ GUIMARÃES. DIRETOR DE SECRETARIA. Expediente Nº 2256 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0008763-22.2018.403.6181 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007130-73.2018.403.6181 () ) - SANDRA MOREIRA LOPO DA SILVA(SP367061 - DILSON FREITAS DE JESUS) X JUSTICA PUBLICA SENTENÇA FLS. 24/25: 8ª VARA FEDERAL CRIMINALAUTOS N.º 0008763-22.2018.403.6181NATUREZA: INCIDENTE DE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

caso necessário, apondo-se os ofícios, certidões de antecedentes e eventuais certidões de objeto e pé em autos suplementares. Ao SEDI para as devidas anotações pertinentes.Intimem-se o Ministério Público Federal e a defesa constituída desta decisão. INQUERITO POLICIAL 0004515-76.2019.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X SEM IDENTIFICACAO Autos nº 0004515-76.2019.4.03.6181Trata-se de inquérito policial instaurado a partir da Representação Fiscal para Fins Penais da Receita Federal do Brasi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e a produção de drogas.A semente de maconha presta-se a produção da maconha, mas não à sua preparação, pois não apresenta o princípio ativo tetrahidrocanabiol (THC) em sua composição e não tem qualidades químicas que, mediante adição, mistura, preparação ou transformação química, possam resultar em drogas ilícitas.Já a planta Cannabis sativa Linneu (oriunda do plantio das sementes mencionadas) está relacionada na lista de plantas que podem originar substâncias entorpecen