Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2475 800 o artigo 33, parágrafo 2º, alínea c, do Código Penal Brasileiro. Não há detração a ser analisada, segundo o disposto no artigo 387, §2º, CPP. Converto a pena privativa de liberdade em duas penas restritiva de direitos, de modo que estabeleço a pena de prestação de serviços à comunidade por no máximo 08 (oito) horas semanais na razão de uma hora por dia de conden

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 535 269 ADV: SUZANA RIBEIRO MACHADO (OAB 14099/CE), FILIPE SILVEIRA AGUIAR (OAB 17899/CE), ANA CRISTINA SOARES DE ALENCAR (OAB 7810/CE) - Processo 0120111-22.2010.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: RAIMUNDO EDMILSON LOPES E SILVA - REQUERIDO: Estado do Ceará e outros - 1. Versam os presentes autos sobre matéria unicamente

Caderno 2 - Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2010 15 FRANCISCO BANHOS PONTE 0004678-91.2013.8.06.0153 - Apelação - Quixelô/Vara Única. Apelante: Município de Quixelô. Procª. Munic.: Yara Myckaelly Silva Vieira (OAB: 28074/CE). Apelado: Debora Alexandre Lino. Advogada: Gabriela Leite da Silva (OAB: 28206/CE). Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE 0008706-41.2016.8.06.0107 - Apelação / Remessa Necessária - Jaguaribe/Var

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO LIVIO ROCHA FERRAZ(OAB: 9782/CE) BANCO BRADESCO S.A. FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR(OAB: 9075/CE) RECLAMADO ADVOGADO 1931 DESPACHO Vistos etc. Considerando a certidão supra, converto os valores em penhora. Intimado(s)/Citado(s): Notifique-se a parte executada para ciência e manifestação no - REJANE CELLI SANTOS DE MELO prazo legal. Apresentada impug

Judiciário ● 24/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1588/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014 adjudicação dos bens penhorados. 323 digitando a(s) respectiva chave(s) abaixo: " Notificação realizada viaDEJTconformeResoluçãoCSJT 14100315412464100 Nº136/2014. RO Recurso Ordinário 000003078454 Notificação Processo Nº RTSum-0000069-19.2014.5.07.0035 Relator ROBERIO MAIA DE OLIVEIRA RECLAMANTE LUCINETE ROQUE DA SILVA ADVOGADO JAKS DOUGLAS UCHOA DAMASCENO(OAB:

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 ADVOGADO TARSO RODRIGUES PROENCA(OAB: 6647/PI) 1680 ADVOGADO KARLA LEANDRA MELO SILVEIRA(OAB: 26027/CE) JOSE CARLUNIO DA SILVA MORAIS E OUTROS STENIO GONÇALVES SILVA(OAB: 10727-A/CE) Rodrigo Gondim Carneiro(OAB: 18973/CE) SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO(OAB: 23650/CE) EMBARGADO Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - FRANCISCO RODRIGUES VALENTE ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRI

Judiciário ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2090/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 I - o número do processo foi mantido; II - a partir da conversão, todas as petições deverão ser encaminhadas por meio do PJE, sob pena de não recebimento; III - adote(m) as providências necessárias ao seu credenciamento junto ao SISTEMA PJE, caso não seja cadastrado, conforme parágrafo único do art. 51 da Resolução 136/2014 do CSJT. Notificação Processo Nº RTSum

Judiciário ● 28/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2095/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2016 3) Inserido o processo no CLE e decorrido o prazo para manifestação, arquivem-se os presentes autos físicos em definitivo, com baixa na distribuição, prosseguindo o processo, doravante, por meio eletrônico." Notificação Processo Nº RTSum-0000790-75.2012.5.07.0023 RECLAMANTE VALDEVANIO FERREIRA DE ALMEIDA Advogado STÊNIO GONÇALVES SILVA(OAB: 10727/CE) Advogado RODRIGO

Judiciário ● 11/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1534/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Agosto de 2014 64 Processo Nº RTSum-0000087-40.2014.5.07.0035 Relator ROBERIO MAIA DE OLIVEIRA RECLAMANTE AUCIR DA COSTA SILVA ADVOGADO JOSE GUTEMBERG DA SILVA(OAB: 8771) RECLAMADO BBG SERVICOS LTDA - ME Relator RECLAMANTE Fica o(a) advogado(a) JOSE GUTEMBERG DA SILVA, RECLAMADO ADVOGADO ROBERIO MAIA DE OLIVEIRA JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMINHA JOSIVAN LIMA DE MESQUITA(OAB: 27856) JOSE

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 838 220 os promovidos ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 20, § 4º do CPC, sendo este valor dividido em parcelas iguais, entre eles. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I. Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.F.P. ADV: GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA