Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2406 221 momento em que nasce também o direito a receber o terço constitucional. Quanto ao 13º salário, deve-se observar o que estabelece o art. 7º da CF/88, como também o art. 70 da Lei Estadual nº 5.247/91, veja-se: CF/88 Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua co

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2406 221 momento em que nasce também o direito a receber o terço constitucional. Quanto ao 13º salário, deve-se observar o que estabelece o art. 7º da CF/88, como também o art. 70 da Lei Estadual nº 5.247/91, veja-se: CF/88 Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua co

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2439 327 Rodrigo José Rodrigues Bezerra Procurador-Geral Vistos: Em 03.10.2019. Licia Maria A. de Oliveira Menêses Analista Judiciário – C O Procurador Geral do Poder Judiciário, Dr. Rodrigo José Rodrigues Bezerra, no uso de suas atribuições legais, despachou ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Just

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2439 327 Rodrigo José Rodrigues Bezerra Procurador-Geral Vistos: Em 03.10.2019. Licia Maria A. de Oliveira Menêses Analista Judiciário – C O Procurador Geral do Poder Judiciário, Dr. Rodrigo José Rodrigues Bezerra, no uso de suas atribuições legais, despachou ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Just

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2423 96 É de se destacar, ainda, que toda a documentação atinente à contratação ora sopesada, quanto os dados pessoais, as declarações de não incidência na prática tida como nepotismo, declaração de não impedimento de pactuar com a Administração, foram colacionados aos autos, bem como foi apresentada comprovação de t

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2345 233 Maceió, 16 de maio de 2019. Rodrigo José Rodrigues Bezerra Procurador Geral Vistos: 16.05.2019 Lúcia de Fátima Muritiba Toledo Assistente Judiciário Especializado C O Procurador Geral do Poder Judiciário, Dr. Rodrigo José Rodrigues Bezerra, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou à Subdireção Geral, o

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2325 261 Maceió, 15 de abril de 2019. Rodrigo José Rodrigues Bezerra Procurador Geral Vistos: 15.04.2019 Lúcia de Fátima Muritiba Toledo Assistente Judiciário Especializado C O Procurador Geral do Poder Judiciário, Dr. Rodrigo José Rodrigues Bezerra, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou à Secretaria Especial

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2449 302 Destaque-se, inclusive, que no âmbito judicial, o órgão de assessoramento jurídico deve realizar a defesa do ato estatal produzido, de modo que não há como acolher a argumentação trazida pelo requerente neste feito. Por sua vez, considerando que houve também o pedido de revogação do ato administrativo, nota-se que ta

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2449 302 Destaque-se, inclusive, que no âmbito judicial, o órgão de assessoramento jurídico deve realizar a defesa do ato estatal produzido, de modo que não há como acolher a argumentação trazida pelo requerente neste feito. Por sua vez, considerando que houve também o pedido de revogação do ato administrativo, nota-se que ta

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2423 96 É de se destacar, ainda, que toda a documentação atinente à contratação ora sopesada, quanto os dados pessoais, as declarações de não incidência na prática tida como nepotismo, declaração de não impedimento de pactuar com a Administração, foram colacionados aos autos, bem como foi apresentada comprovação de t