Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2422 418 MORATÓRIOS INCIDÊNCIA ATÉ A DATA DA QUEBRA PERÍODO POSTERIOR QUE DEPENDE DA EXISTÊNCIA DE ATIVO SUFICIENTE ART. 26 DO DECRETO-LEI Nº 7.661 /45. 1. A parte e seu advogado têm legitimidade concorrente para buscar a concretização da verba honorária, como preconiza a Súmula 306, do Superior Tribunal de Justiça: “Os h

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2434 416 os créditos, inclusive no que se refere ao termo final de sua atualização. Nesse sentido, colacionamos a jurisprudência pátria a respeito do tema: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. ATUALIZAÇÃO. TRATAMENTO IGUALITÁRIO. NOVAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO. DATA DO PEDIDO DA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2425 443 a observância do art. 83, inciso I, cujo excedente será inserido na classe dos créditos quirografários. Não há, portanto, que se falar em crédito extraconcursal preferencial, devendo ser realizado o pagamento de acordo com a classificação de cada parcela do crédito se decorrente de labor exercido durante a recuperaç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2479 459 com a Laginha Agro Industrial S.A. Ademais, pontuam que o pedido se coaduna com o fato de que desde 2012 a parceria agrícola está efetivamente encerrada, mas que a averbação subsiste até os dias atuais, pelo que requereram a expedição de mandado ao competente Cartório para proceder com o respectivo cancelamento. Devidam

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2452 383 o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa no SAJ. P.R.I. Coruripe,20 de setembro de 2019. Bruno Araújo Massoud Filipe Ferreira Munguba Marcella Waleska Costa Pontes Garcia Phillippe Melo Alcântara Falcão Juízes de Direito ADV: FERNANDA NEVES DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 108858/MG), ADV: ANA

Caderno único ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de outubro de 2018 descarga elétrica vinda pela entrada HDMI ligada na TV por assinatura? (ID. 5330285, pág. 2), ?PCI principal queimada pela entrada da TV por assinatura? (ID. 5330285, pág. 6) e ?aparelho queimou a placa principal via HDMI? (ID. 5330285, pág. 7). V. Por fim, poderia se cogitar de hipótese de realização de perícia técnica (preliminar de incompetência dos Juizados Especiais suscitada em contrarr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aferir as razões que levaram à prática criminosa. No tocante às circunstâncias, analisam-se os dados acidentais do delito, que não integram a estrutura típica, como, por exemplo, o modus operandi. As consequências do crime devem ser avaliadas na perspectiva dos impactos da conduta criminosa na vida da vítima e de seus familiares. Por fim, segundo o STJ, comportamento da vítima é circunstância judicial que nunca será avaliada desfavoravelmente: ou será positiva, quando a vítima con

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

78 – sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo Nayara Albano Azevedo HFB-2645 AF01366859 736-62 Nelio Guilherme R Da Silva GVW-6591 AF01287891 501-00 Nelsina Rodrigues Xavier OQF-4971 AA03854635 659-92 Nelsina Rodrigues Xavier OQF-4971 AA03854637 503-71 Nelson Pereira Filho GUJ-8425 AA04763796 556-80 Nicacio Rodrigues De Souza HCD-0537 0001403509 692-00 Nielsen Nolasco Lima LPW-1048 AB05722614 518-51 Nilton J Ribeiro Leite LIY-4684 AF01910543 663-71 Nilton J Ribeiro Leite LIY-4