69 resultados encontrados para rodrigo lima queiroz - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2150 5. Não havendo audiência ou autocomposição, a(o) ré(u) poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 335 do CPC, sob pena de revelia. 6. Ressalte-se que o não comparecimento injustificado do(a) autor(a) ou da(o) ré(u) à audiência designada é considerado ato atentatório à dignida
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Julho de 2013 355820303-87 463667413-87 321141683-87 323127683-72 851060973-04 844865203-78 511939813-87 733021043-91 023301083-11 513721343-87 500008103-04 371424533-20 838007433-53 357739792-68 787765543-68 018169243-00 693843633-91 969364873-00 005661943-09 005661943-09 762665403-04 797841783-20 047464213-58 561861003-59 768568793-34 443660863-87 672131543-20 388551513-04 769336103-06 621112483-04 458448603-49 580591303-82 964400153-20 014708883-60 0447
como do chamado "pedágio" como regra de transição. 6. Portanto, devem ser observadas todas as regras de transição previstas na EC nº 20/98 em respeito ao princípio de legalidade. 7. Apelação e Remessa Oficial a que se dá provimento. (TRF 3ª Região, 7ª Turma, Processo 2000.61.83.000003-4, Relator Desembargador Federal Walter do Amaral, Julgado em 07/06/2004, votação unânime, DJU de 28/07/2004, página 280). Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, extinguind
como do chamado "pedágio" como regra de transição. 6. Portanto, devem ser observadas todas as regras de transição previstas na EC nº 20/98 em respeito ao princípio de legalidade. 7. Apelação e Remessa Oficial a que se dá provimento. (TRF 3ª Região, 7ª Turma, Processo 2000.61.83.000003-4, Relator Desembargador Federal Walter do Amaral, Julgado em 07/06/2004, votação unânime, DJU de 28/07/2004, página 280). Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, extinguind
Edição nº 233/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 16 de dezembro de 2010 Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas EDITAL PARA VISTA À DEFESA ,DE: DR. NORBERTO SOARES NETO OAB/DF10737. FINALIDADE: VISTA À SENTENÇA: ,Defiro a prisão domiciliar ao sentenciado JOANILSON PIRES DO CARMO, até ulterior e definitiva decisão, que será levada a efeito a partir do surgimento de vaga e constatação da regularidade de funcionamento da malfadada Casa de Albergado,. Brasília, 14 de deze
Ademais, o pedido administrativo foi indeferido e, a despeito da possibilidade de desconstituição do ato administrativo, goza ele de presunção de legalidade. Indefiro, por ora, a medida antecipatória postulada. Sem prejuízo, determino o agendamento da perícia socioeconômica para o dia 21/02/2017, às 14h00min, aos cuidados da perita assistente social Celina Kinuko Uchida, a ser realizada na residência da parte autora. A parte autora deverá apresentar à perita os documentos pessoais, b
Edição nº 207/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 8 de novembro de 2010 mandado. De acordo com a Portaria 03/2004, deste Juízo, intime-se o autor/credor para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Taguatinga - DF, quinta-feira, 04/11/2010 às 16h27.. Nº 17880-4/10 - Procedimento Sumarissimo - A: ALMIR JOSE DE SOUSA. Adv(s).: DF031675 - GEORGE ALEXANDRE FREIRE BRAGA. R: BANCO SANTANDER S/A. Adv(s).: DF015553 - OSMAR MENDES P
Edição nº 227/2010 Brasília - DF, terça-feira, 7 de dezembro de 2010 jus a partir de sentença judicial, reputo necessária a penhora na conta salário do executado, limitada essa constrição, todavia, ao importe de 30% (trinta por cento) mensais até final do pagamento da dívida, resguardando-se, pois, percentual bastante a suprir as necessidades de subsistência do executado.Dessa forma, defiro o pedido de penhora de conta salário, oficie-se ao órgão pagador da parte devedora, SECR