Publicações Judiciais I ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO CAIXA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TABELA PRICE. PREVISÃO CONTRATUAL. - No que se refere ao pedido de justiça gratuita, há entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp nº 1430913/SP, Quarta Turma, Rel. Min. Luís Felipe Salomão, j. 24/09/2019, DJe 30/09/2019; AgInt no AREsp nº 13

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2376 3464 autora foi advertida sobre a ausência injustificada na audiência de conciliação designada e mesmo assim não compareceu e nem justificou a ausência, com fundamento no art. 334, § 8º do CPC, condeno-a por ato atentatório à dignidade da justiça e, consequentemente, a pagar multa de 2% (dois por cento) do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2568 PROCESSO :1001615-60.2018.8.26.0201 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : A.J.F.V.P. ADVOGADO : 263499/SP - Ramiro de Almeida Afonso REQDO : S.O.P. VARA:3ª VARA PROCESSO :1001616-45.2018.8.26.0201 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Celia de Oliveira Martins ADVOGADO : 229759/SP - Carlos Eduardo Scalissi REQDO : Santa Casa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2720 2007 Colégio Recursal DESPACHO Nº 1000382-84.2018.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Recorrente: Banco Santander Brasil S/A - Recorrido: Nilton Rodrigues de Oliveira Academia Me - Em razão do acordo comunicado nos autos, encaminho-os ao relator para eventual homologação, nos termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1592 ADVOGADO : 66479/SP - Paulo Roberto Tupy de Aguiar EXECTDO : Nelci Silvestre da Silva Vicente Me VARA:1ª VARA PROCESSO :0000836-64.2014.8.26.0201 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - S A A E ADVOGADO : 243594/SP - Rodrigo Luiz Vanin Alves de Souza EXECTDO : Izaias da Silva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1406 2398 Processo nº.: 0001619-06.2007.8.26.0200 (200.01.2007.001619-7/000000-000) - Controle nº.: 000161/2007 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] E. M. - Fls.: 0 Vistos1- Oficie-se ao IIRGD e ao T.R.E. comunicando o desfecho da presente ação penal.2- Proceda-se a averbação na Guia de Recolhimento P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 2401 DESPACHO Nº 0000006-89.2019.8.26.9039 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Município de Marília Agravada: Rose Mary Pereira de Souza - Observo que houve interposição de recursos anteriores no curso deste processo, que foram distribuídos à 1ª Turma Cível deste Colégio Rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2863 1848 Nº 0001127-47.2019.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Luciana Massumi Tamura - Vistos. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra acórdão de fls. 126/1

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nos termos do art. 344 do CPC. 10169 GARCA/SP, 08 de abril de 2022 Digam as partes, em cinco dias, se pretendem a produção de outras CINTHIA MARIA DA FONSECA ESPADA provas, especificando os tipos e delimitando os pontos de Juíza do Trabalho Titular controvérsias a serem dirimidas, fundamentando-as. Poderá a parte autora no mesmo prazo apresentar sua réplica à conte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2660 2894 dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - Pp. 171/172: Recebo os embargos, porquanto tempestivos, mas rejeitoos, dado o descabimento da alegação de que a sentença teria sido omissa quanto à análise do pedido de “indenização por dano pela perda da chance”. Convém anotar que a tese foi textualm