Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da

Diário da Justiça ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

56 Rio Branco-AC, terça-feira 9 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.388 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). 9. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, m

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

22 Rio Branco-AC, terça-feira 7 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.345 Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil; E ainda, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de trinta por cento do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de adv

Judiciário ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1873/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 106 Advogado(a): RODRIGO MAFRA BIANCAO (OAB/AC - 2822) Reclamada: JBS S/A Advogado(a): EDITAL DE INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE Fica Vossa Senhoria, reclamante, intimado(a) para, no prazo de 5 Processo: 0000365-45.2010.5.14.0404 (cinco) dias, vir receber seu crédito. 18 de novembrode 2015. Reclamante:FRANCISCO EDIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA Thomás Rodrigues Felix– Est

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 1144 não só vulnera o caráter sinalagmático do contrato individual de trabalho, mas também redunda em locupletamento ilícito da empresa, contudo, não se desincumbindo o obreiro de provar que não ocorreu o devido pagamento pelas funções exercidas, PROCESSO: 0000570-30.2017.5.14.0404 improcede o pedido de pagamento das correlatas diferenças salariais e reflexos.

Diário da Justiça ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 1 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.405 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Processo: 0707502-78.2019.8.01.0001 : Procedimento Comum Assunto principal : Pagamento Requerente : Maria Elisangela do Nascimento Cosmo D. Pública : OAB 2859/AC - Fabiola Aguiar Rangel D. Pública : OAB 2884/AC - Aryne Cunha do Nascimento Requerente : Rutemir da Costa Silva D. Pública : OAB 2859/AC - Fabiola Aguiar Rangel D. Pública : OAB 2884/AC - Aryne Cunha do Nascimento Requerido : PRATIC

Diário da Justiça ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Além disso, a autora traz ainda aos autos dois contracheques dos meses de maio e junho ambos de 2017, documentos desatualizados. Os valores acima mencionados evidenciam que a autora não se enquadra na condição de hipossuficiente na acepção da palavra, não fazendo jus ao benefício. Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado pela autora, ao tempo em que concedo à mesma o prazo de 15 (quinze) dias para recolher a taxa judiciária, sob pena de inde

Diário da Justiça ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

44 Rio Branco-AC, sexta-feira 15 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.105 Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Rogéria José Epaminondas Apelante: Francisca Maria Silva de Souza. Advogado: Antonio Lucas Barbosa Jaccoud (OAB: 5174/AC). Advogado: Rodrigo Mafra Biancao (OAB: 2822/AC). Apelado: Estado do Acre. Procurador: Neyarla de Souza Pereira Barros. Assunto: Recurso ______________________________________________________________ _________________ RECURSO INOMINADO. JUIZADO ES

Judiciário ● 05/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1912/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2016 207 Processo 0001376-44.2012.5.14.0403 Exequente: ANTÔNIO JARISSON DA COSTA ANDRADE Advogado: RODRIGO MAFRA BIANCAO – OAB/AC 2.822 Executado: VIA VERDE TRANSPORTE LTDA. De ordem, fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fl. 154, no EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE qual defere-se o pedido de carga do processo. Rio Branco/AC, em 04 de fevereiro de 2016. Processo: 0

Diário da Justiça ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do execut