Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2180 1177 391 - 0508490-49.2011.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Itanhaem - Apelado: Airton Inacio Dias - Apelado: Carmem de Jesus Gramacho Dias Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador) (Fls: 29) 392 - 0508510-40.2011

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 1739 212 - 0501877-13.2011.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator Francisco Olavo - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaem - Apelado: Sidnei Rene Sell - Advogado: Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/SP) (Procurador) 213 - 0501903-78.2008.8.26.0116 - Processo Físico - Apelação - Campos do Jordão -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2110 1670 264 - 0511081-13.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaém - Apelado: Lucidalva Lima Noritomi - Advogado: Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/SP) 265 - 0511090-72.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator Rodrigues d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2170 1480 501 - 0503956-91.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator Beatriz Braga - Apelante: Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Apelada: Circulo Social São Camilo - Apelada: Maria Tereza Briamonte Coelho Akamine Advogada: Dulcineia Leme Rodrigues (OAB: 82236/SP) 502 - 0504017-34.2008.8.26.0263 - Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 1619 356 - 0508147-82.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator Roberto Martins de Souza - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaem - Apelado: Imob Raul Cury - Apelado: Olga Pim - Advogada: Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP) (Procurador) (Fls: 13) 357 - 0508283-21.2007.8.26.0224 - Proce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2126 286 Execução Fiscal; Nº origem: 0505811-08.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Itanhaem; Advogado: Cassio Luiz Muniz (OAB: 105413/SP); Apelado: Empreendimentos Imobiliarios Sao Fernando Ltda Emifer (E outros(as)); Apelado: Evely Nunes de Souza Jord

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2119 1737 0510980-73.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Wanderley José Federighi - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaém - Apelado: Lira Assessoria Pal Imob S/c - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Cassio Luiz Muniz (OAB: 105413/SP) 0511041-31.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Ape

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2170 1481 Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador) 521 - 0505490-70.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator Ricardo Chimenti - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaém - Apelado: Eduardo Uelinton Vieira - Advogado: Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/SP) 522 - 0505501-02.2013.8.26.0266 - Proce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2534 1891 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Relator Ricardo Chimenti - Agravante: Município de Itanhaém - Agravada: Laura Bertolucci Salomão - Advogado: Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/SP) 148 - 2026445-94.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para junta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2148 239 0504750-15.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0504750-15.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém; Advogado: Rodrigo Milbradt de Car