Publicações Judiciais I ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O pedido de redirecionamento foi formulado em 24 de fevereiro de 2014 (fls. 01/03, ID 449321). Não há inércia da credora. Não ocorreu a prescrição. Por tais fundamentos, dou provimento ao agravo de instrumento, para afastar a prescrição da pretensão de redirecionamento do executivo. É o voto. EM EN TA PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS - PRESCRIÇÃO - TEORIA DA ACTIO NATA. 1. A prescrição apenas se configura mediante a car

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 10/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0014666-42.2014.403.6128 PROT: 23/10/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL/CEF ADV/PROC: SP119411 - MARIO SERGIO TOGNOLO EXECUTADO: ESFERA VINOS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS VARA : 1 PROCESSO : 0014689-85.2014.403.6128 PROT: 24/10/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: LUZIA GOMES DOS SANTOS E OUTROS ADV/PROC: SP261764 - PATRÍCIA SCAFI SANGUINI E OUTROS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 2 PROCESSO : 0014690-70.2014.403.6128 PROT: 24/10/2014 CLA

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0039470-09.2014.403.6182 PROT: 15/08/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -INMETRO ADV/PROC: PROC. ALEXANDRE AUGUSTO DE CAMARGO EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. VARA : 13 PROCESSO : 0039581-90.2014.403.6182 PROT: 18/08/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA EXECUTADO: PREMIUM FOODS BRASIL S/A VARA : 13 PROCESSO : 0039584-45.2014.403.6182 PROT: 18/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 REQDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1008225-59.2014.8.26.0597 CLASSE :INTERDIÇÃO REQTE : L.A.L. ADVOGADO : 325296/SP - Osmar Mastrangi Junior REQDO : S.A.L. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008227-29.2014.8.26.0597 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1693 REQDO : Auto Posto Rio Branco High Quality Ltda VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004661-60.2014.8.26.0019 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : S.M.D. ADVOGADO : 127397/SP - Jacira Vieira E Silva REQDO : I.F.M.D. VARA:VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1004865-07.2014.8.26.0019 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Publicações Judiciais I ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

WANDERLEY FRANCISCO DE SOUZA Diretor de Subsecretaria 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017552-79.2006.4.03.6100/SP 2006.61.00.017552-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA MONTESSORI SERVICOS S/C LTDA SP108337 VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR e outro(a) Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT SP135372 MAURY IZIDORO e outro(a) OS MESMOS CERTIDÃO Na Sessão de Julgamento da Sexta Turma, realizada em 11 de maio de 201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1252 1225 locação. Promoveu a notificação prévia do inquilino. Pediu procedência. Juntou documentos. Realizada a citação, o réu deixou transcorrer “in albis” o prazo para apresentar defesa, tornando-se revel(fls. 20). É o relatório. Decido. Impõe-se o julgamento antecipado do pedido. A ação procede por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2721 1682 produtos descritos na inicial, bem como, que se recusou a adimplir o preço por eles no dia em questão, sob o fundamento de que estava sem a carteira. Em que pesem as impugnações apresentadas, o documento de fls. 33 é suficiente para comprovar que o autor foi responsabilizado, por sua empregadora, pela venda à fia

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5ª VARA DE CAMPINAS DR. MARCO AURÉLIO CHICHORRO FALAVINHA JUIZ FEDERAL LINDOMAR AGUIAR DOS SANTOS DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 5085 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0002183-25.2009.403.6105 (2009.61.05.002183-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000530-56.2007.403.6105 (2007.61.05.000530-0)) ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.(SP154577A SIMONE FRANCO DI CIERO E SP174127 - PAULO RICARDO STIPSKY) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES) 1- Manifestem-se as parte

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOS FÍSICOS VIRTUALIZADOS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N. 275, DE 07 DE JUNHO DE 2019, DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. EDITAL DE CIÊNCIA DE VIRTUALIZAÇÃO DE FEITOS FÍSICOS N. 10/2019-DFORSP/SADM-SP/UAPA/NUAJ-SP, DISPONIBILIZADO EM 10/10/2019 NO DIÁRIO ELETRÔNICO N. 191, CADERNO DE MATÉRIAS ADMINISTRATIVAS. Tendo em vista que o presente feito, quando físico, estava apensado à execução fiscal 0002602-40.2012.403.6105 (processo principal), determino que a sec