Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 3783 têm. Não há que se cogitar de abusividade na pactuação dos juros remuneratórios, pois a abusividade só pode ser declarada à vista de taxa que, comprovadamente, discrepa de forma substancial da média do mercado, na praça do empréstimo. A ideia diretriz, presente no Código de Defesa do Consumidor, n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF da 3ª Região com as homenagens deste Juízo. EMBARGOS A EXECUCAO 0004928-13.2016.403.6111 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005352-26.2014.403.6111 () ) - HOKUMURA & GOLIN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA X MONIQUE FRANCINE GOLIN(SP277989 - WAGNER DE ALMEIDA VERSALI E SP322366 - DOUGLAS MOTTA DE SOUZA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP116470 - ROBERTO SANTANNA LIMA E SP113997 - PAULO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000058-02.2014.403.6108 - INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP(Proc. 1455 - DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS) X JAD ZOGHEIB & CIA LTDA(SP095099 - JOSE CLEMENTE REZENDE) S E N T E N Ç AExecução Fiscal n.º 0000058-02.2014.4.03.6108Exequente: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETROExecutada: Jad Zogheib & Cia LtdaSentença Tipo BVistos etc.Tendo em vista a quitação integral do débito, noticiada pelo exequente, a fls. 46, DECLARO EXTINTO o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001318-71.2015.403.6111 - MARISA BATISTA(SP256569 - CIBELE CRISTINA FIORENTINO FRANCO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) O laudo pericial de fls. 60/65 atesta que a autora é portador de doença mental (retardo mental leve e psicose orgânica), estando incapaz para os atos da vida civil. Assim, há a necessidade de melhor investigação e eventual interdição do autor, mediante processo de interdição judicial a ser promovido no juízo competente. Concedo, pois

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002973-78.2015.403.6111 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 872 - LUCIANO JOSE DE BRITO) X VICTOR AUGUSTO VIVEIROS RIBEIRO(SP310333 - CRISTIAN RODRIGO BUENO) VISTO EM INSPEÇÃO. Providencie a Secretaria as diligências necessárias à realização de hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s) designando oportunamente as datas e adotando todas as demais providências referidas na Lei nº 6.830/80 c/c o artigo 879, II, do Código de Processo Civil/2015. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. EXECUCAO FISCAL 0002989-32.2015

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.I - RELATÓRIOTrata-se de embargos opostos pela TRANSPORTADORA SÃO SEBASTIÃO DE MARÍLIA LTDA à execução fiscal movida pela UNIÃO (autos nº 0003229-21.2015.403.6111) e onde se objetiva a cobrança de importâncias devidas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, assim como de valores correspondentes a contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001, constantes das certidões de dívida ativa inscritas sob nº FGSP201501949 (fls. 26/32) e CSSP201501

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ilegítima para figurar no polo passivo da execução, eis que, ao postular o redirecionamento da execução contra o sócio-gerente da empresa executada, a Fazenda Nacional juntou extrato de empresa diversa (razão social e CNPJ diferentes da executada). Em decorrência desse erro, o embargante foi equivocadamente incluído no polo passivo da execução e posteriormente citado para pagamento da dívida.Pede, assim, o reconhecimento de sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da execução

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003014-11.2016.403.6111 - CIBELLI CRISTINA VERI DE ANDRADE DOS SANTOS(SP213792 - RODRIGO POLISINANI DOS SANTOS) X CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO ESTADO DE SAO PAULO - 6 REGIAO(SP316733 - ELISANGELA COSTA DA ROSA) Vistos.I - RELATÓRIO:Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais, com pedido de tutela, promovida por CIBELLI CRISTINA VERI DE ANDRADE DOS SANTOS em desfavor do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª. REGIÃO