Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 ACUSADO : RODRIGO SILVA DE BRANCO VITIMA : MARIA CELIA DE SOUZA ADV ACUS : 26326 GO - LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA DESPACHO : PROTOCOLO: 201.203.631.590 ACUSADO: RODRIGO SILVA DE BRANCO FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 101V, E TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO RO DRIGO SILVA DE BRANCO FOI REGULARMENTE CITADO, NO ENTANTO NAO TEN DO APRESENTADO RESPOSTA A ACUSACAO, NEM MESMO CONST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 78 art. 397 do Código de Processo Penal. Para que ocorra a absolvição sumária é necessária a demonstração de forma manifesta, inconteste, da ocorrência de alguma das hipóteses previstas nos incisos no mencionado dispositivo legal, circunstância que não verifico presente neste caso. Portanto, não sendo

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 LQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NOS INCISOS I A IV, DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DOS ACUSADOS CLEITON JUNIO SILVA CAMPOS E WELLINGTON ALBUQUERQUE DE FARIA DEVENDO O PRESENTE FEITO PROSSEGUIR EM SEU TRAMITE NORM AL. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 400, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (R EDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIG

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA DESPACHO : INTIME-SE O DR. GILBERTO ORTIZ OAB/GO 30129 AFIM APRESENTAR ALE GAÇÕES FINAIS EM NOME DOS ACUSADOS FRANCISCO FERNANDES, ALEXANDRE ALVES, EDCARLOS OLIVEIRA, PAULO MUNIZ E ANDERSON LUCAS. NR. PROTOCOLO : 479539-93.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 489 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : BRASIL VEICULO

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 200302666251 NOME: ARIENOR JOSE RIBEIRO MAE : MINELVINA JOSE DOS SANTOS DECISAO DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 172 DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 166/167, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 SA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 135447-69.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 629 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RAFAEL FERREIRA DE ALMEIDA VITIMA : EUDES ALVES DE SOUZA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201501354471 OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA E AO GORE GRUPO DE OPE

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 NDA SE DARA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DE APARECIDA DE GOIANIA - G O, COM A OBSERVACAO DE QUE A PROVA DE EXISTENCIA DE EMPREGO, PARA O EXERCICIO DE TRABALHO EXTERNO, DEVERA SER FEITA PERANTE O ESTA BELECIMENTO PRISIONAL. ATO CONTINUO, DIANTE DO NAO PAGAMENTO DA M ULTA DECORRENTE DA SENTENCA CONDENATORIA NO VALOR DE R$ 1.707,50, REMETAM-SE AS GUIAS DE ARRECADACAO PARA A SE

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 NTE PODE SER CONHECIDA QUANDO EVIDENCIADA, ESTREME DE DUVIDA A IN VIABILIDADE DA INSTAURACAO DA PERSECUTIO. DENUNCIA RECEBIDA. ( RE CURSO 219-5/269 1 CAMARA CRIMINAL RELATOR DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO DJ 219 DE 19/11/2008 ). NAO HA O QUE SE FALAR NA REJEICAO DA DENUNCIA, VEZ QUE HA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACU

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 CO QUE O INVESTIGADO REUNE CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS A APLICA CAO DE TAL PRINCIPIO, VEZ QUE E PRIMARIO E PORTADOR DE BONS ANTEC EDENTES. ALEM DISSO, A CONDUTA DELITUOSA EM APURACAO, EM TESE, FO I PERPETRADA SEM O EMPREGO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA, E NAO SE AFIGURA CAPAZ DE PROVOCAR GRAVE REPERCUSSAO SOCIAL. VER IFICO, AINDA, AUSENCIA DE PREJUIZO A VITIMA

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 ENDER O CURSO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL COM A MERA NOTICIA DE PRA TICA DE OUTRA INFRACAO PENAL PELO SENTENCIADO, OU SEJA, NAO E EXI GIDO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA NEM O TRANSITO EM JULGADO NO PROCE SSO RELATIVO AO FATO NOVO PARA TAL PROVIDENCIA. RESSALTE-SE QUE A REVOGACAO DO BENEFICIO DEPENDE DA PREVIA OITIVA DO APENADO, ENQU ANTO QUE A SUSPENSAO CAUTELAR DO LIVRAMENTO