Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1345 1019 uma luva: “Mas, da mesma forma que a lei não admite a discussão judicial concomitante da mesma lide (litispendência, CPC, artigo 267, V), também não admite a concomitância para discussão do mesmo crédito tributário. Diz-se que entre execução fiscal e ação ordinária, anulatória ou declaratória de inexigi

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Sentença:” (...) Diante do exposto, de acordo com o art. 487, I, do novo Código Processualista, JULGO. EXTINTA a fase cognitiva destes autos, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e HOMOLOGO A PARTILHA SUPRA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. CONDICIONO o registro dos bens à comprovação de quitação dos eventuais impostos pendentes (tais como ITR e ITBI). Inti

Caderno único ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de dezembro de 2014 - Jose Alberto Couto Maciel. R: TRIBANCO SUPERCOMPRAS OU FARMAPLUS. Adv(s).: (.). Presentes a verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que sejam oficiados o SPC e o SERASA para que retirem a inscrição negativa efetivada pelo Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo e/ou Banco Bradescard referente ao déb

Caderno único ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de setembro de 2014 e converto o mandado inicial em mandado executivo, conforme disposto no Art. 1.102c, do CPC. Arbitro honorários em 10% sobre o valor do débito. Apresente a parte credora planilha atualizada do débito, nos termos do art. 614, II, do CPC. Após, intime-se o devedor, por AR, se não tiver advogado nos autos, ou por DJe, caso nomeado patrono, quanto a conversão da demanda monitória para executiva, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2837 3562 as partes a fls. 28/30 e, em consequência, suspendo a execução nos termos do artigo 921, do Código de Processo Civil, até seu integral cumprimento previsto para o dia 15/09/2020, que deverá ser comunicado pelo exequente no prazo de 10 (dez) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de dar-se p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3196 658 - Crimes de Trânsito - RÉU: Marcio Cristiano da Silva - 4. Sendo assim, DEFIRO o pedido formulado pela defesa à fl. 251 e, ao mesmo tempo, DETERMINO que a secretaria adote as providências necessárias ao pagamento das seis parcelas remanescentes da prestação pecuniária imposta ao acusado, cuja primeira parcela deverá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1386 ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2654 PENHORA do débito indicado (acrescido da multa processual de 10%). Como medidas que dependem do Poder Judiciário, defiro a PENHORA pelo Bacen-Jud (independente de qualquer outra formalidade) e pesquisas de bens nos sistemas Infojud para obtenção da última declaração do(s) devedor(es) e Renajud, para informações a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 2795 MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (OAB 99901/SP), PAULA MONTEIRO CHUNDO (OAB 130944/SP), RENATO ANDREATTI FREIRE (OAB 128026/SP) Processo 0018145-69.2021.8.26.0002 (processo principal 1046160-02.2019.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Buzzer Media Ltda ME - La

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 1996 pena de busca e apreensão - ADV: MAÍSA RODRIGUES GARCIA DE SILVEIRA PORTELLA (OAB 174674/SP) Processo 0003664-70.2006.8.26.0441 (441.01.2006.003664) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Denise Emydio Nazareth Lopes - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: S