Publicações Judiciais I - JEF ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001571-08.2019.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6309000558 AUTOR: MARIA DE FÁTIMA SILVA LIMA (SP387408 - VINICIUS CARVALHO AMANTE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU) FIM. DECISÃO JEF - 7 0000172-12.2017.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6309000532 AUTOR: LUIZ ANTONIO LIMA BITTENCOURT (SP130713 - ELIZARDO APARECIDO GARCIA NOVAES, SP394526 - RAUL FERNANDO LIMA BITTENCOURT) RÉU: INSTITUTO NACIONAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da assistência judiciária quando houver elementos que indiquem ter o requerente condições de suportar os ônus da sucumbência. No caso dos autos, restou demonstrado que o autor recebe o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição NB 443960259, no valor de R$ 2.175,86, e salário mensal na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo no valor de R$ 6.993,95, renda que está muito acima da média e do salário mínimo brasileiro, a qual certamente permite o pagamento das custas

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

identificação oficial com foto. Fica a parte autora cientificada de que o não comparecimento à perícia implica em preclusão da prova técnica, salvo quando comprovado, no prazo de 5 (cinco) dias, que a ausência decorreu de motivo de força maior. 0000288-76.2021.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6309003695BRUNO EXPEDITO DOS SANTOS (SP345432 - FELLIPE MOREIRA MATOS, SP338615 - FELIPE DE BRITO ALMEIDA) Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do arti