Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 2051 acervo hereditário é medida excepcional a ser concedida no curso do procedimento, devendo ocorrer apenas para pagamentos de débitos deixados pelo falecido ou quitação do imposto causa mortis, o que não é o caso dos Autos. Ademais, a fim de viabilizar o término do presente inventário, autorizo o levant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2277 do artigo 239, § 1º do Código de Processo Civil. Defiro à Requerida o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil. Ciência ao MP. Cumpra-se e intime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1290 1677 a diligência, diga a exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: SANDRA REGINA PINELLI VOLPON (OAB 186916/SP), DIOGO FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 194832/SP), PAULO HENRIQUE MAROTTA VOLPON (OAB 99529/SP) Processo 0539637-43.2005.8.26.0577 (577.05.539637-9) - Execução Fiscal - M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 872 1735 está caracterizado, pois não foi comprovada a realização de pagamento em favor de terceiro, nem a existência de ordem judicial impondo o dever de indenizar terceiro. O dano moral sofrido por Luiz é pequeno, pois sofreu lesões corporais de natureza leve e não ficará com nenhuma seqüela. Assim, fixo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 2716 100165/SP) Processo 1018734-65.2021.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Paulo Henrique de Avila Pereira de Andrade - Almir Medeiros Junior - Contestação juntada: diga a parte autora. - ADV: EMERSON JOSE DE SOUZA (OAB 243445/SP), DARIO MARTINEZ RAMOS (OAB 285056/SP), RICARDO SOMERA (OAB 1813

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 2409 PROCESSO CIVIL QUE POSSIBILITA AO CREDOR A ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS DE CARÁTER COERCITIVO NO INTUITO DE SATISFAZER O CRÉDITO. EXECUÇÃO, ALÉM DISSO, QUE DEVE OCORRER DA MANEIRA MENOS GRAVOSA AO DEVEDOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2011710-51.2021.8.26.0000; Relato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2528 requerente sobre a certidão negativa do oficial de justiça juntada às págs. 49. - ADV: ROGÉRIO OGNIBENE CELESTINO (OAB 208920/SP) Processo 1009508-36.2021.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.O.C. - - M.R.O. - Págs. 67/69: Manifeste-se a parte autora. - ADV: THAÍS MARA DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3405 2462 artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado se dá na presente data, considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Não há custas e despesas processuais p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 796 1163 a sua incidência em relação aos tributos estaduais, deve incidir a partir de 01/01/96.” (STJ - REsp. nº 699.364 - 2ª T. - MG - Rel. Minª Eliana Calmon - J. 01.03.2005 DJ 18.04.2005). “PROCESSUAL CIVIL - Agravo regimental - Inovação da lide - Não conhecimento - Tributário - PIS - COFINS - Atual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3560 2880 nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Se necessária a expedição de oficio, informem os dados no prazo de 05 dias. Havendo provisão do Convênio DPE/OAB, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, após o transito em julgado. O trâ