Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2725 448 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (OAB 111/CE) - Processo 0212752-43.2021.8.06.0001 Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: M.E.A.F. - Isto posto, e o que mais dos autos consta, dos princípios aplicáveis à espécie, da documentação apresentada, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO FIRMADO NO TERMO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2207 750 servirá ao fim previsto no art. 782, §3º, do novo CPC, qual seja, a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros restritivos de crédito. Ainda, em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2473 1271 Processo 0014074-59.2017.8.26.0068 (processo principal 1014260-36.2015.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Seguro - Carlos Alberto Peixoto - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos.1. Manifeste-se o exequente sobre a petição, depósito e satisfação do débito (fls. 16/19), no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 595 monetária e os juros remuneratórios, e a sua cobrança não pode ser superior ao índice previsto no contrato para o período de normalidade, o que não ocorre no caso em tela, conforme se verifica das cláusulas contratuais, porque há previsão somente de cobrança cumulada com multa de 2%, na hipótese

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1294 1571 para ameaçar a ofendida, conforme os depoimentos carreados aos autos, traz indícios do “fumus bonis juris” e do “periculum in mora”, suficientes para amparar a presente decisão. Desta maneira, com fundamento nos artigos 5º, inciso III, 7º, e 22, todos da Lei 11.340/06, DEFIRO o pedido de representação form