Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1536 743 em que não há que se falar cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide” bem assim, “o magistrado tem o poderdever de julgar antecipadamente a lide, desprezando a realização de audiência para a produção de prova testemunhai, ao constatar que o acervo documental acostado aos autos possu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1538 688 e outro - Gerson Bernardo da Silva - - Gerson Bernardo da Silva - 1) Apensem-se os autos 4006919-70.2013.8.26.0554 . 2) Recolhidas as diligências de Oficial de Justiça ou as despesas postais, citem-se, com as advertências legais. Int. - ADV: GERSON BERNARDO DA SILVA (OAB 132115/SP) Processo 4009576-82.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1233 953 Pública - Estado de São Paulo - Pedro Canesqui - Vistos. Fls. 159/160: Defiro. Desentranhe-se a carta precatória, aditando-a nos termos da petição supra referida, observando-se a isenção de custas tendo em vista tratar-se de órgão público. Providencie a FESP as peças necessárias. Int. - ADV: FLAVIA CRISTINA PIOVES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 896 1121 Municípios - multas), pois o valor não foi pago pela autora e o crédito é do Estado e não da requerente. Quanto aos danos morais, eu vislumbro a sua ocorrência, mas algumas ressalvas devem ser feitas. Consta do artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro que: “No caso de transferência de proprieda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1057 1775 565.01.2009.019040-2/000000-000 - nº ordem 2027/2009 - Execução de Alimentos - B. D. G. F. D. S. X N. F. D. S. - Fls. 70 - Vistos. Nestes autos da Ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que B. DE G. F. DA S. promove em face de N. F. DA S., o devedor informou o pagamento do débito e requereu a extinção (fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1032 2523 contestação e reconvenção. A contestação e a reconvenção, por sua vez, foram protocoladas em 13 de maio de 2011 (fls. 271 e 325), ou seja, no prazo de quinze dias, como bem observado pelo Dr. Promotor de Justiça às fls. 354, razão pela qual rejeito a argüição de intempestividade formulada pelo autor. Presen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 11594 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000353-40.2013.403.6119 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004034-52.2012.403.6119) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1415 - LUCIANA SPERB DUARTE) X FILIPE COSTA CAMPAGNA(SC024890 - DOUGLAS FERNANDO STOFELA E SP296586 - WILTON SILVA DE MOURA) - NOTA DE SECRETARIA -Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, 4º, do Código do Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 11594 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000353-40.2013.403.6119 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004034-52.2012.403.6119) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1415 - LUCIANA SPERB DUARTE) X FILIPE COSTA CAMPAGNA(SC024890 - DOUGLAS FERNANDO STOFELA E SP296586 - WILTON SILVA DE MOURA) - NOTA DE SECRETARIA -Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, 4º, do Código do Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dra. ALESSANDRA PINHEIRO RODRIGUES DAQUINO DE JESUS Juíza Federal Dra. ANA EMÍLIA RODRIGUES AIRES Juíza Federal Substituta BENEDITO TADEU DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Expediente Nº 2824 EMBARGOS A EXECUCAO 0007684-10.2012.403.6119 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001006-91.2003.403.6119 (2003.61.19.001006-1) ) - OMEL BOMBAS E COMPRESSORES LTDA(SP082595 - MARIA CRISTINA LONGO DA S BRAGA E SILVA E SP225150 - TULLIO VICENTINI PAULINO) X INSS/FAZENDA(Proc. 911 - AMINADAB FERREIRA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

limitada responderiam solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à Seguridade Social.Assim, resta claro que a norma referida, declarada inconstitucional, com efeitos ex tunc, já não se presta a embasar a legitimidade passiva dos sócios.A despeito de já analisado na decisão de fl. 305/305-v, verifico que há novas informações a respeito de eventual dissolução irregular da empresa e responsabilidade dos sócios.No caso em tela, nota-se que em 22/11/2006 o oficial de jus