Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 8251 DE VISITAS DO MENOR AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CORROBOREM A VERSÃO NARRADA PELO RECORRENTE NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP 5ª Câmara de Direito Privado AI 2146162-03.2018.8.26.0000/Leme Rel. Des. Erickson Gavazza Marques j. 09.08.2018); AGRAVO DE IN

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2755 14 NÃO DEMONSTRADO. ART. 563 DO CPP. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 386, IV, V E VII, DO CPP. AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. EXAME QUE D

Diário da Justiça ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

154 Rio Branco-AC, sexta-feira 8 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.100 tado, vinculada ao evento SEI n. 1218753, condicionando, todavia, o devido pagamento à disponibilidade financeira, conforme preceitua o art. 13, XIII, “c”, da Resolução TPADM n. 180/2013. 3. A Diretoria de Finanças e Informação de Custos – DIFIC, consignou haver disponibilidade orçamentária e financeira para custear a despesa (id. 1234288). 4. A ser assim, ACOLHO a manifestação da Diretoria de Gestão de Pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1445 309 do roubo e revelou que viu a vítima entrar no banco e sacar o dinheiro, esperou viatura policial sair e a roubou (fls. 131 e 132).O documento de fl. 28 e o laudo de exame de corpo de delito indireto de fl. 88, além disso, demonstram que a vítima sofreu lesões corporais de natureza leve.Embora tenha o réu neg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1467 propósitos e desígnios, traziam consigo e transportavam, sem autorização legal ou regulamentar, para fim de entrega a consumo de terceiros, 01 tijolo de cocaína, com peso de 608,25 g. Aduz a denúncia que policiais faziam patrulhamento de rotina quando perceberam que os réus, que estavam em uma motocicle

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 1805 começou a brigar com sua sobrinha. Estavam na casa da irmã. Relatou que foi agredido porque tentou separar os dois. Disse que o acusado entrou na casa e começou a discutir, quando este partiu para cima dela, momento em que interviu e ao tentar separar levou um soco do réu. Nega que houve ameaça. Disse qu

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 508 231 Filho, Dívida Ativa n° 07 de 01/01/01, art. 794, I do CPC; Proc n° 1374/05, contra João Batista Couto, Dívida Ativa n° 365 de 01/01/01, art. 794, I do CPC; Proc n° 1524/05, contra Mario Ribeiro da Silva Filho Lins-ME, Dívida Ativa n° 737 de 31/12/01, art. 794, I do CPC; Proc n° 564/05, contra Rosa da Cunha Raposa Neta, Dívida Ativa

Caderno único ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de maio de 2017 91, §1º, do Código de Processo Civil, revogo a nomeação do perito anterior e NOMEIO o Serviço Psicossocial deste Tribunal para elaboração de laudo técnico, a fim de aferir a capacidade civil e as potencialidades da parte interditanda, a partir das diretrizes da L. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e da quesitação que se segue. Anoto o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do la

Caderno único ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de julho de 2019 o período de convivência. Vê-se, com isso, que a aliança encerrou os traços de publicidade, permanência e continuidade legalmente exigidos. O mesmo juízo é válido quanto ao propósito de instituição de entidade familiar, dada a circunstância de ter o casal residido sob o mesmo teto durante prolongado período de tempo, firmando, na comunidade local, o convencimento de serem eles marido e mulh

Diário da Justiça ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 24 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.337 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 180, caput, do Código Penal, adotando o critério trifásico de Nelson Hungria, previsto no art. 68 do Código Penal. Atento às diretrizes do art. 59, do Código Penal, verifico que restou comprovada a culpabilidade do réu em grau não acentuado, posto que a sua conduta não excedeu aos limites do tipo penal; os antecedentes não são maculados pois o acusado não possuía antigas condenaçõe