Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2797 878 a integralidade da dívida (“valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial”, conforme Resp 1.418.593-MS), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 832 751 indissolubilidade do vínculo matrimonial, como estratégia para dificultar a introdução do divórcio em nosso país, acrescentando, no parágrafo único, que “A lei civil determinará os casos de desquite e de anulação de casamento (.)”. A Constituição de 1937, porém, em seu art. 124, embora tenha m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1338 S/A - Para expedição de novo mandado de citação/intimação DEVERÁ A PARTE AUTORA depositar a diligência do Oficial de Justiça equivalente a 3 UFESP’s, ou seja, R$ 79,59, até 50 Km, sendo que além desse raio, a cada faixa de 10 Km ou fração só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP, isto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 1189 em cinco dias, se a petição de fls. 445/463 tem o condão de obedecer o comando do art. 1018 do CPC ou se houve erro de direcionamento, tendo em vista que endereçada a este juiz de primeiro grau e não ao E. Colégio Recursal, competente para seu recebimento. - ADV: RAFAEL LANGHOFF (OAB 22757/GO), MARCELLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 857 Cível serão contados a partir da intimação ou ciência do ato, entendimento corroborado pelo Enunciado 13 do Forum Nacional de Juizados Especiais: ENUNCIADO 13 Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 685 para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Deverão as partes especificar as provas que eventualmente desejam produzir no prazo de 15 dias, justificando sua pertinência em face da matéria de fato controvertida nos autos e a sua necessidade ao julgamento do feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1338 S/A - Para expedição de novo mandado de citação/intimação DEVERÁ A PARTE AUTORA depositar a diligência do Oficial de Justiça equivalente a 3 UFESP’s, ou seja, R$ 79,59, até 50 Km, sendo que além desse raio, a cada faixa de 10 Km ou fração só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP, isto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 564 contrária - no sentido de que o menor estará bem sob a guarda do pai; c) até o momento a tia T. não se manifestou. Por todo o exposto: 1. Preliminarmente, reitero e determino o cumprimento do item “g” do dispositivo da decisão proferida em 22/08/2012, proferida nos três processos em epígrafe, no sentid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 568 em 17/10/2012, dirigida ao apenso de ordem nº 839/2012. c) desentranhe-se a petição de fls. 97 e 98 de ordem nº 839/2012, e junte-a aos autos principais 677/2012. d) desentranhem-se os documentos de fls. 41/45, 87/95 e 98 de ordem nº 1240/2012, e junte-a aos autos principais 677/2012. e) oficie-se ao Centro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006458-52.2011.403.6103 - ADVAILSON GERALDO PINTO(SP097321 - JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1613 - MARCO AURELIO BEZERRA VERDERAMIS) X UNIAO FEDERAL X ADVAILSON GERALDO PINTO 1. Ante o julgamento que afastou a presunção de hipossuficiência da parte autora-executada e negou os benefícios da justiça gratuita, providencie a parte autora-executada o recolhimento das custas processuais perante uma das agências da CEF no valor de R$ 1.072,87, bem como o valor de R$ 8,00 ref