Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2440 773 para a decisão do méritoSabe-se que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ao ilícito” (art. 186 do CC/02). Significa dizer, conforme lição da doutrina, que para a obtenção da indenização, res

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2212 1157 Municipalidade de Sao Paulo - Vistos.Fls. 427/434: ciente da interposição de AI contra a decisão de fls. 421, que fica mantida por seus fundamentos.Informe a agravante, em dez dias, os efeitos do recurso.Int. - ADV: JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO (OAB 210922/SP), MARIA AMELIA VIANA TUCUNDUVA ALIBERTI (OAB 67427/SP), R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1638 1197 correto é que o abandono da causa não pode ser presumido. Necessário que seja clara a intenção do credor, o que somente pode ser constatado com sua intimação, não necessariamente pessoal, a respeito do prosseguimento do feito. 4. Não se pode acobertar o mau pagador que não cumpre corretamente o art. 100, da Carta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1645 786 mesma. Postularam o prosseguimento do feito, com a intimação do devedor a apresentar avaliação do bem penhorado. 3. Fl 190: O Representante do Ministério Público, em sua manifestação, refutou as alegações do executado e postulou a atualização do débito exequendo e a avaliação do bem penhorado. É

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1695 934 Nesse mesmo sentido, veja-se: RMS n. 21.784/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, j. 22.06.2010, DJE 02.08.2010. Ademais, no caso, a legislação federal que versa especificamente sobre a matéria previdenciária é a Lei n. 8.213/91, que traz expressamente em seu art. 103-A, a previsão do lapso decadencial de 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 1207 Fazenda do Estado de São Paulo - Execução nº 13.040/05 V I S T O S. Comunique-se em resposta, por e-mail, com cópia de fls.1934 e 1943, informando que a transferência já foi efetuada. Cumpra o i.Advogado dos sucessores de Darcy Ferreira Vaz o determinado no item 1 de fl.1931. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DINIZ (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1463 855 6.838,56, válido para outubro de 2010. Condeno à embargada ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor dado à inicial dos embargos, cujo pagamento está suspenso, nos termos da Lei nº 1.060/50. P.R.I. - ADV: JOAO HENRIQUE SORIA TORRES (OAB 215136/SP), ROGERIO RODRIGUES MENDES (OAB 158264/SP) Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1332 675 eliminatório; 5.6.4. A investigação social será realizada de tal forma que identifique condutas inadequadas e reprováveis do candidato, nos mais diversos aspectos de vida em sociedade, impedindo a liberação e aprovação, exemplificativamente e dentre outras hipóteses possíveis de: (...) 5.6.4.2. pessoas com ante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1192 949 nº 18. Desta feita, não há justificativa plausível para adotar-se regramento distinto apenas para os Juizados da Fazenda. Oportuno consignar, outrossim, que entendimento diverso, no sentido de considerar o valor da causa de forma global, como resultado da soma da pretensão de todos os litisconsortes para fixar a compet�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 965 850 considerando - ADV ANTONIO CARLOS VINCI DE CARVALHO OAB/SP 126199 - ADV LAUDEMIRO PEREIRA ALVES OAB/SP 243515 - ADV DENIZIE REGINA C RODRIGUES TUCUNDUVA OAB/SP 95277 294.01.2009.004424-1/000000-000 - nº ordem 992/2009 - Indenização (Ordinária) - MARCIA APARECIDA PEREIRA FISCHER X BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S A