Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2159 57 APÓS AS SUCESSIVAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 45/2004, Nº 74/2013 E Nº 80/2014, POSSUI ORÇAMENTO PRÓPRIO E AUTONOMIA DE GESTÃO. ESSA CONCLUSÃO SE EXTRAI, TAMBÉM, DAS RECITADAS LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2009 E LEI ESTADUAL Nº13.180/2001.2. HÁ DE SE OBSERVAR, CONTUDO, QUE A ATUAL REDAÇÃO DO ART. 4º, INCISO XXI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80/1994, ALTERADA PELA LEI

Poder Executivo ● 15/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 15 de abril de 2015 036/15 ROSELY RAMOS DE OLIVEIRA 02/03/2015 02/09/2016 NAZARÉ PROJOVEM URBANO 122/15 MARYANE DE DEUS CAMELO 02/03/2015 02/03/2016 CORRENTES 037/15 DANIELE CRISTINA DA SILVA 02/03/2015 02/09/2016 NAZARÉ PROJOVEM URBANO 123/15 MOACIR PEDRO BENÍCIO 02/03/2015 02/03/2016 PARANATAMA PROJOVEM URBANO 038/15 SUZANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 02/03/2015 02/09/2016 NAZARÉ PROJOVEM URBANO

Poder Executivo ● 17/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de março de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDUCAÇ‹O Secretário: Frederico da Costa Amâncio PORTARIA SE Nº 1176 DE 13 DE MARÇO DE 2015 A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em vista Decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012 e alterada pela Lei 14.885 de 14/12