Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2718 3387 JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 5ª RAJ JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ AUGUSTO ESTEVES DE MELLO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE SOARES SALA FERRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0259/2018 Processo 0000202-74.2015.8.26.0026 - Execução da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2810 2383 Juiz(a) de Direito: Dr(a). CARLOS GUTEMBERG DE SANTIS CUNHA Vistos. Diante da manifestação ministerial favorável, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) nos autos do(s) processo(s) nº 0000350-54.2013.8.26.0156 da 3ª Vara de Cruzeiro/SP, em de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 1099 atenuante da confissão espontânea, porquanto ambas se equivalem. Com efeito, a confissão dá a certeza moral de que a condenação foi justa. Daí porque se verifica que a reincidência tem a mesma importância que a confissão espontânea. Portanto, nenhuma delas é preponderante (TJSP Apelação nº 0012836-03.2011.8.26.0072.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 1922 pedido de ajuda a pessoas de sua confiança cadastradas em seus contatos (é preciso que a Internet e o GPS estejam ativados). Intime-se o autor dos fatos da presente decisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício à Polícia Militar. Cientifique-se o Ministério Público. Int. - A

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0006164-13.2014.403.6000 PROT: 26/06/2014 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: ALEXANDRA MARIA ZIBETTI SOCOVOSKI ADV/PROC: PROC. LUIZA DE ALMEIDA LEITE REU: UNIAO FEDERAL E OUTROS VARA : 2 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000040 Distribuídos por Dependência______________: 000000 Redistribuídos__________________________: 000000 *** Total dos feitos_______________________: 000040 CAMPO GRANDE, 26/06/2014 JUIZ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 1098 de Direito Criminal - Magistrado(a) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 3º Andar Nº 0047810-44.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Presidente Venceslau - Peticionário: Roger Bennet Portilho - Vistos. Trata-se de revisão criminal proposta por Roger Bennet Portilho, condenado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra ROGER BENNET PORTILHO, dando-o como incurso nas penas do artigo 33, caput, c/c. artigo 40, I, ambos da Lei n.º 11.343/2006.Expediu-se a carta precatória de f. 224 para a notificação do acusado. O advogado constituído apresentou a defesa preliminar de f. 244/250. . É o breve relato.DECIDO.Lendo a defesa preliminar, verifico que não se trata de caso que determine a rejeição da denúncia, que preenche os requisitos do artigo 41 do C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 2688 Processo 0000278-98.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Leandro Ribeiro Cardoso - Diante do exposto, O pedido de saída temporária, INDEFIRO por falta de amparo legal, uma vez que o sentenciado cumpre pena em regime fechado e PROMOVO o sentenciado ao regime SEMIABERTO, com fu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3844 e Solimene, relator - Magistrado(a) Costabile e Solimene - Advs: Eduardo Ferrari Geraldes (OAB: 215741/SP) - Gabriela Ferrari Cerqueira Geraldes (OAB: 440373/SP) - 10º Andar Nº 2097596-52.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 1097 conhecimento. Tampouco era presumível, dada a idade relativa avançada daquela para práticas sexuais (24 anos no dia dos fatos). Na segunda fase, não comparecem agravantes ou atenuantes. No derradeiro momento, nada a considerar. Fixo a pena, portanto, em 8 anos de reclusão. O regime inicial será o fechado. Ainda que seja deixa