Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 158 ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE (OAB 145865/SP), DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO (OAB 162506/SP), BRUNO FERREIRA CUNHA (OAB 408964/SP) Processo 1500022-20.2020.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Danilo Emerson Gomes de Oliveira - VISTOS. Trata-se de pedido de relaxamento de prisão prev

Publicações Judiciais I ● 11/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Colendo Superior Tribunal de Justiça e nº 8 deste Tribunal. Esta Turma firmou entendimento no sentido de fixar os juros de mora em 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação, conforme disposição inserta no art. 219 do Código de Processo Civil, até a entrada em vigor da Lei nº 10.406/02; após, à razão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, c.c. o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional e, a partir da vigência da Lei nº 11.960/09

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 2128 inconstitucional a vedação de substituição da pena segregativa por restritivas de direito, ínsita no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.143/2006, de sorte que, em tese, neste caso concreto, caso os pacientes venham a ser condenados, as penas corporais poderão ser dosadas em montantes inferiores a 04 (quatro) anos, não se jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 204 Ciência à defesa quanto ao ofício juntado às fls. 285/286. - ADV: ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE (OAB 145865/ SP), DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO (OAB 162506/SP), VANESSA TUROLLA ALVES CARDOSO (OAB 189367/SP) Processo 1500615-20.2018.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 757 53 provindo da R.F.B. o qual apresenta declaração de renda da executada. - ADV PRISCILA CHEBEL OAB/SP 162480 - ADV PAULO MIGUEL FRANCISCO OAB/SP 244002 022.01.2003.000078-1/000000-000 - nº ordem 297/2003 - Declaratória (em geral) - JOSE APARECIDO JAVARIN X INSS - Vistos. Tendo em vista a concordância do autor co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1625 599 (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Djalma Pacheco (OAB: 59858/SP) - Fabricio Bueno Viana (OAB: 291443/SP) (Defensor Público) - - Liberdade Nº 0087183-63.2010.8.26.0000 (990.10.087183-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante/A.M.P: Carmen Zilda Salvagni Leonard - Apela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1248 127 para seu cumprimento. Decorridos 30 dias do prazo sem notícias de descumprimento do acordo, presumir-se-á seu cumprimento e o feito será extinto e arquivado. Int. - ADV JOSE EVERALDO CORREA CARVALHO OAB/SP 112454 - ADV DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD OAB/SP 171674 - ADV GERARD KAGHTAZIAN JUNIOR OAB/SP 194741 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 401 77 arquivando-se. - ADV JOSE ANTONIO PAVANI OAB/SP 72302 - ADV MAURICIO SANITA CRESPO OAB/SP 124265 - ADV FABIO FRASATO CAIRES OAB/SP 124809 022.01.2005.007564-4/000000-000 - nº ordem 1389/2005 - Procedimento Sumário - JOANA MARCONDES X INSS INSTITUTO NAQCIONAL DE SEGURO SOCIAL - Vistos. Ante a certidão extraíd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 746 83 Juízo de Direito da Primeira Vara Judicial da Comarca de Amparo/SP Fórum de Amparo - Comarca de Amparo JUIZ: EUZY LOPES FEIJO LIBERATTI 022.01.1996.006799-8/000000-000 - nº ordem 206/1996 - Separação (Ordinário) - M. A. B. G. X R. V. G. - Vistos. Tome-se por termo a retificação lançada às fls.166/167, o qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 461 130 022.01.2003.002444-9/000000-000 - nº ordem 989/2003 - Procedimento Sumário (em geral) - VITORIO FORTUNATO BONETI X JOAO BATISTA BRUNELLI - Vistos. Fixo os honorários complementares do advogado nomeado em 30% do código 102, da tabela em vigor, expedindo-se a competente certidão. Após, ao arquivo. - ADV BENEDI