Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 1741 13.874/2019 não altera tal conclusão, visto que não trouxe qualquer previsão expressa sobre a incidência da teoria maior ou da aplicação do art. 50 do Código Civil aos incidentes de PODER JUDICIÁRIO desconsideração da personalidade jurídica. Portanto, nos termos do JUSTIÇA DO art. 28 §5º do CDC, a personalidade jurídica da empresa poderá ser desconside

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 4246 72, I e 245, § 4º, do CPC (aplicado por analogia), artigo 85, § 3º, da compreensão das indicações de quaisquer peças pelo magistrado e Lei número 13.146/2015 c/c artigo 1.775, §§ 1º e 3º, do Código Civil. pelas próprias partes. Oportunamente a Sra. Maria Elisa de Oliveira Murta deverá, nos Intimem-se as partes, por intermédio dos procuradores termos d

Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região BRAULIO FERREIRA DUTRA(OAB: 152124/MG) RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL(OAB: 107157/MG) VALLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA ADVOGADO EXECUTADO 3279 sócio da Transvalente, conforme se verifica por meio da prova emprestada, juntada no ID e6e0e53, retirada dos autos n. 000241828.2013.5.03.0136. 6- O documento de ID e1a47ff também demonstra a utilização no Intimado(s)/C

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 10636 1) Dê-se ciência à Sra. Oficiala de Justiça de que deverá devolver o INTIMAÇÃO Mandado idbe858f5, após o devido cumprimento, apresentando as Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3aedcda eventuais razões justificadoras do atraso na devolução. proferido nos autos. 2- Nos termos do art. 1º, parágrafo único, do ATO Nº 11/GCGJT, 1. Vis

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 ADVOGADO RÉU RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU PERITO ALICE MACEDO MARGRE BARACHO(OAB: 169124/MG) RODRIGO FONSECA VALENTE HEITOR JOSE RABELO PEREIRA TRANSVALENTE LOGISTICA LIMIDADA EM RECUPERACAO JUDICIAL RAFAEL DE LACERDA CAMPOS(OAB: 74828/MG) FABIANA DINIZ ALVES(OAB: 98771/MG) ROGERIO FONSECA VALENTE LEANDRO DUARTE DE CARVALHO 10638 a tais bens, ou a contribuições de me

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região BELO HORIZONTE/MG, 07 de abril de 2022. 2222 recursos têm efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas no caput do art. 899 da CLT - recurso ordinário interposto ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO contra acórdão normativo dos Tribunais, hipótese diversa da dos autos. Não se aplicam, de forma subsidiária, as regras do processo civil, visto que a CLT possui reg

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região videoconferência indicado pelo Conselho Nacional de Justiça - 13729 - TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA CISCO WEBEX) e, se necessário, os dados abaixo: Código de acesso / número da reunião: 711 784 469 Para tanto, os participantes podem acessar a audiência VIRTUAL PODER JUDICIÁRIO utilizando NOTEBOOK, SMARTPHONE, TELEFONE ou DESKTOP. JUSTIÇA DO TRABALHO A audiênci

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1355 processamento da recuperação judicial, o que, a princípio, afastaria recuperando. Nesse sentido, já entendeu esta Eg. Turma no a incidência das disposições da Lei 11.101/05 nestes autos. julgamento do Processo n. 0010589-12.2019.5.03.0023 (APPS), de Todavia, o Exmo. Desembargador da 3ª Vice-Presidência do TJRS minha relatoria. Além do mais, nos termos do en

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região FABIANA DINIZ ALVES(OAB: 98771/MG) ROGERIO FONSECA VALENTE FABIANA DINIZ ALVES(OAB: 98771/MG) TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA BRAULIO FERREIRA DUTRA(OAB: 152124/MG) FABIANA DINIZ ALVES(OAB: 98771/MG) ALMIR DE SOUSA PINTO JUNIOR LEANDRO VIEGAS DO NASCIMENTO(OAB: 106293/MG) CRBS S/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

68 – quinta-feira, 05 de Junho de 2014 Diário do Executivo GWC-9195 L030374668 745-50 Renize Cristina Duarte GOD-0045 L030377819 747-10 Renize Cristina Duarte GOD-0045 L030377718 746-30 Renzo Fiuza Chaves E Cia Ltda HOK-3686 L030375199 747-10 Renzo Fiuza Chaves E Cia Ltda HOK-3686 L030375315 746-30 Rerionaldo Pereira Gomes HFL-2477 L030372613 746-30 Restaurante Maracuja Ltda me OWM-0799 L030376476 745-50 Reta Automoveis Ltda OMD-3738 L030373148 746-30 Revalino Tavares Da Silva HGZ-6433 A02861