Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 830 seja, percentual mais benéfico previsto nas CCT disponibilizadas, subseqüentes, os juros de mora - que são de responsabilidade da durante os seus prazos de vigência, para os dias comuns, e, o de parte executada - devem ser calculados até a data da efetiva 100%, para domingos, com reflexos sobre: aviso prévio, férias + 1/3, disponibilidade do crédito ao exeqü

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 3054 “absurda” a versão do reclamante de “lide simulada”, fazendo Redator: Ivan de Souza Valença Alves, Data de julgamento: referência ao documento de ID 526fe9f, que estaria a demonstrar, 25/11/2020, Primeira Turma, Data da assinatura: 27/11/2020) de forma inconteste, que a ação de homologação extrajudicial, que AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2416 Considerando o teor do Procedimento de Controle Administrativo n° reclamada, no prazo concedido para produção de prova 0003251-94.2016.2.00.0000 do CNJ (de aplicação supletiva e documental, juntar todos os controles de jornada e contracheques subsidiária em razão da disposição inserta no artigo 769 da CLT), do(a) reclamante, sob pena de aplicação da diret

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3150 comunicação aos litigantes que não se manifestarem ou que o alegado direito e a respectiva vigência, nos termos do artigo 376 descumprirem as regras previamente estabelecidas; do CPC, o que deverá ocorrer no mesmo prazo de juntada de Determino: documentos, sob pena de improcedência do respectivo pedido; 1. A notificação da parte autora para: - havendo alega�

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2158 0003251-94.2016.2.00.0000 do CNJ (de aplicação supletiva e documental, juntar todos os controles de jornada e contracheques subsidiária em razão da disposição inserta no artigo 769 da CLT), do(a) reclamante, sob pena de aplicação da diretriz da Súmula n° que trata da possibilidade da adesão facultativa à utilização de 338 do TST; se houver pedido de pagam

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2370 direito o indeferimento da inicial ou extinção do processo sem julgamento do mérito, sem a concessão de prazo para correção do PODER JUDICIÁRIO vício. JUSTIÇA DO A determinação de emenda da inicial no prazo de quinze dias, nos termos do art. 321 do CPC/2015, constitui regra que prestigia o INTIMAÇÃO princípio do aproveitamento dos atos processuais (CPC/2015, a

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região CARUARU, 25 de Abril de 2016 1761 assinado pelo(a) juiz(a). TANIA REGINA CHENK ALLATTA Juiz(a) do Trabalho Edital de Citacao No EDC-000156/16 ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS Processo Nº 0004129-45.2011.5.06.0301 Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº 04129/2011-301-06-00.6 Vara do Trabalho de Catende Edital Edital de Citacao No EDC-000157/16 Processo Nº 0000353-32.

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1090 Para mais, o ordenamento lastreia a segurança jurídica das típica, não cabendo a prolação de sentença terminativa. Ao aferir a relações no princípio da irretroatividade das leis, consagrado no art. existência de responsabilidade jurídica da litisconsorte, o juízo 5º, XXXVI, da CF/88 e no art. 6º, do Decreto-Lei 4.657/42, de termina por declarar se a pre

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 3570 pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012) (Vide art. 78, § 2º, cobrança da contribuição previdenciária, nos moldes do artigo 22 da inc. II da Lei nº 12.715/2012) Tem-se, portanto, que tais normativos Lei nº 8.212/91, para o período anterior à vigência da Medida instituíram regime substitutivo daquele traçado no artigo 22 da Lei nº Provisória nº

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1097 Não restou provado que o reclamante permanecesse à disposição horário noturno, razão pela qual julgo improcedente o pedido de do empregador após o término de sua jornada, durante o seu pagamento do adicional noturno. período de descanso. As testemunhas ouvidas disseram que não Autorizo, quando da quantificação das horas extras e seus reflexos era necessá