Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 958 31 inicial, esclarecendo quanto a observância do rol de legitimados a propositura da presente ação, nos termos do art. 1.768 do CC c/c art. 1.177 do CPC, informando a qualificação do esposo e demais filhos da curatelanda, bem como juntando aos autos, caso seja da concordância dos mesmos, termo de assentimento quanto a assunção, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 2235 quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP) Processo 0000586-67.2022.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Maria das Graças da Silva Queiroz - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 3039 ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivados os autos, anotando-se junto ao sistema informatizado a extinção do feito. P.R.I. - ADV: CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 1698 473 do Código de Processo Civil. A propósito, no desempenho de seu mister, como estabelece o § 3º do art. 473 do Código de Processo Civil, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em pode

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 2443 em termos de prosseguimento, promovendo os meios para a citação do executado JULIMAR ou requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON (OAB 70645/SP), ARTHUR CANDEO CHAHDA (OAB 369623/SP) Processo 1006676-09.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 3003 nestes autos, no benefício previdenciário do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada ao da obrigação. No mais, reporto-me ao despacho retro. Intime-se. - ADV: DEJAIR DE ASSIS SOUZA (OAB 257340/SP), JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 367899/SP) Processo 1002417-68.2021.8.26.0002 (apensado ao proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 2459 sentença quanto ao abatimento de valores a partir do total pago pelo exequente; e, ainda, quanto às verbas sucumbenciais, dada a reciprocidade reconhecida, nos termos do julgado retro. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP), THIAGO DOS SANTOS SOUZA (OAB 407052/SP) Processo 00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 1421 de forma que é nítida a pretensão do embargante de, sob o rótulo de embargos declaratórios, substituir a decisão por outra, por meio do reexame da controvérsia de acordo com a sua tese. São os embargos declaratórios apelo de integração e não de substituição. Nesse mesmo diapasão, temos: “O int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2214 da parte autora nota-se, ao menos em relação aos últimos exercícios, que o terço constitucional de férias, em tese, não foi incluído na base de cálculo da contribuição previdenciária. Contudo, tais valores foram incluídos no pedido condenatório. Logo, considerando que o erro involuntário, em r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2559 2101 disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder a “tutela provisória”.” (em Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, coordenaçã