23 resultados encontrados para rogerio maximo eirelli - data: 06/08/2025
Página 3 de 3
Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 1961 à ré que proceda à religação do serviço de energia elétrica no imóvel do autor, no prazo de 02 dias, a contar da ciência desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, até o limite razoável de R$ 30.000,00, em caso de descumprimento injustificado do preceito, sem prejuízo da o
Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 1781 (iii) No caso da BV, a discussão principal refere-se a questão se o contrato de financiamento é acessório ao contrato de compra e venda. No caso, aplica-se o julgado do Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LANCHA. RESCISÃO CONTRATUAL POR INA