Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2821 dos réus ao pagamento de indenização mensal, de 2% do valor do imóvel, desde a notificação judicial em 20/06/2006 até a efetiva imissão na posse (fls. 01/04). A tutela de urgência foi indeferida (fls. 49/50). Os réus foram citados por edital (fls. 138), tendo-lhes sido nomeado curador especial, que

Caderno único ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 mínima. Assim, percebe-se que a causa determinante do acidente foi a conduta do condutor do veículo (segundo requerido) ao inobservar a distância de segurança mínima. Assim, comprovado o nexo de causalidade do evento danoso, ou seja, a colisão do veículo do autor pela conduta do segundo requerido que conduzia o caminhão, conforme os documentos colacionados aos autos. Com efeito, demonstrados o

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do art. 14 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013, do CNJ (art. 10, caput e § 1º, da Portaria Conjunta TJDFT 02/2018). Os autos físicos contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário serão encaminhados pelo Núcleo d

Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 do processo é incompatível, haja vista as disposições trazidas no artigo 2º e artigo 53, §4º, ambos da Lei nº 9.099/95, já que nesse tipo de ação a celeridade processual e a efetividade devem ser sempre buscadas. Portanto, no Juizado Especial não se aplica o artigo 6º, caput e §4º, da Lei nº 11.101/2005, no que se refere à suspensão da execução em face de devedor em recuperação j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1722 São João da Boa Vista, 8a Câmara de Direito Público, Rel. Antonio Villen- 3/9/97). A empresa individual é mera ficção jurídica, respondendo seu representante legal, com seus bens, por todos os atos praticados (agravo de instrumento n. 060.803-5, Santo André, 8a Câmara de Direito Público, Rel. Celso