9.116 resultados encontrados para rogerio ribeiro cellino - data: 25/11/2024
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Processos encontrados
0027096-91.2006.403.6100 (2006.61.00.027096-1) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP079797 - ARNOR SERAFIM JUNIOR E SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA) X RICARDO AUGUSTO DO VALE NOGUEIRA(SP261425 - PATRICIA CHALFUN DE MATOS FONSECA) X ROSANGELA CURSINO MACIEL C E R T I D Ã O Certifico que, no uso das atribuições e dos poderes que me foram conferidos por força da Portaria nº 0975850 de 19/03/2015 que RATIFICOU as Portarias nºs 13/2008, 15/2008 e 27/2008 deste Juízo, certifico que lancei o ato ordinat�
0027096-91.2006.403.6100 (2006.61.00.027096-1) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP079797 - ARNOR SERAFIM JUNIOR E SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA) X RICARDO AUGUSTO DO VALE NOGUEIRA(SP261425 - PATRICIA CHALFUN DE MATOS FONSECA) X ROSANGELA CURSINO MACIEL C E R T I D Ã O Certifico que, no uso das atribuições e dos poderes que me foram conferidos por força da Portaria nº 0975850 de 19/03/2015 que RATIFICOU as Portarias nºs 13/2008, 15/2008 e 27/2008 deste Juízo, certifico que lancei o ato ordinat�
Vistos, etc.Trata-se de Embargos à Execução Fiscal em que a Embargante requer a declaração de sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da Execução Fiscal nº 0002623-81.2009.403.6182, bem como da nulidade do título que a embasa. Alega, em suma, que não sendo proprietária nem possuidora do imóvel objeto da tributação (Rua João Peckny, 271, apartamento 03, Bloco 01, Conjunto Habitacional Jardim Itamarati - Poá/SP), por ser ele patrimônio da União, integrante do PAR - Program
Vistos em sentença.Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela antecipada, proposta por AURICCHIO BARROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA. em face da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, objetivando a anulação dos autos de infração indicados na Relação de Multas de Excesso de Peso emitida pela ré, lavrados pela ANTT, compreendidas no período de vencimento de dezembro de 2006 até janeiro de 2012, com a manutenção apenas dos autos de infra�
Vistos em sentença.Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela antecipada, proposta por AURICCHIO BARROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA. em face da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, objetivando a anulação dos autos de infração indicados na Relação de Multas de Excesso de Peso emitida pela ré, lavrados pela ANTT, compreendidas no período de vencimento de dezembro de 2006 até janeiro de 2012, com a manutenção apenas dos autos de infra�