104 resultados encontrados para roldao auto servico com - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
arts. 41 e 49), integram o conceito de remuneração, sujeitando-se à contribuição previdenciária. Precedentes: Resp 805.072/PE, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 15/02/2007; REsp 512848/RS, Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJ 28.09.2006; RMS 19.687/DF, Rel. Min. José Delgado, Primeira Turma, DJ 23.11.2006; REsp 676.294/DF, Rel. p/ Acórdão Min. Teori Albino Zavascki, DJ 13.11.2006. E as decisões monocráticas: Resp 971.020/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, DJ 1º/7/2008; RMS 18.870/DF,
2012.61.00.014923-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO ALISEU TECNOLOGIA IND/ E COM/ LTDA SP262906 ADRIANA FERNANDES MARCON e outro(a) Agencia Nacional de Transportes Terrestres ANTT SP094142 RUBENS DE LIMA PEREIRA e outro(a) 00149232520124036100 14 Vr SAO PAULO/SP CERTIDÃO Certifico que foi aberta vista à parte contrária, ora embargado(a), para manifestação acerca dos Embargos de Declaração opostos, nos ter
PEIXOTO) X UNIAO FEDERAL Diante da concordância expressa da União Federal, recebo a petição de fls. 295 como aditamento à petição inicial. Registre-se para sentença. Int. 0020528-83.2011.403.6100 - MAX SUPRI MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA(SP105197 - SINVAL ANTUNES DE SOUZA FILHO E SP149217 - MARCO ANTONIO SIMOES DE CAMPOS) X UNIAO FEDERAL Mantenho a decisão de fls. 238/240 por seus próprios e jurídicos fundamentos.Especifiquem as partes se têm provas a produzir, especificando-as e ju
PEIXOTO) X UNIAO FEDERAL Diante da concordância expressa da União Federal, recebo a petição de fls. 295 como aditamento à petição inicial. Registre-se para sentença. Int. 0020528-83.2011.403.6100 - MAX SUPRI MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA(SP105197 - SINVAL ANTUNES DE SOUZA FILHO E SP149217 - MARCO ANTONIO SIMOES DE CAMPOS) X UNIAO FEDERAL Mantenho a decisão de fls. 238/240 por seus próprios e jurídicos fundamentos.Especifiquem as partes se têm provas a produzir, especificando-as e ju
2015.03.00.005198-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS ROSSI RESIDENCIAL S/A SP103956 PAULO SIGAUD CARDOZO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00029498320154036100 10 Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557 DO CPC DE 1973. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O jul
ADMINISTRADOS PELA SRF. MANISFESTAÇÃO DE INCONFORMIDADE. RECURSO VOLUNTÁRIO. NÃO-CABIMENTO. 1. O empréstimo compulsório à ELETROBRÁS, criado pela Lei nº 4.156/62, e regulamentado pelo Decreto nº 68.419/71, possui procedimento de restituição específico, cuja responsável é a Eletrobrás (artigo 66). 2. A compensação é considerada não declarada, nas hipóteses do § 12, caso em que não é cabível a manifestação de inconformidade, nos termos do § 13º. 3. A finalidade do disp
São Paulo. Junte, ainda, certidão de inteiro teor dos autos acima mencionados, onde conste a extensão dos efeitos da liminar concedida, eventual decisão proferida em sede de agravo de instrumento, sentença e acórdão, no prazo de 10 dias.Após, tornem conclusos. Int. 0017051-18.2012.403.6100 - ROLDAO AUTO SERVICO COM/ DE ALIMENTOS LTDA(SP279144 MARCO AURELIO VERISSIMO E SP068931 - ROBERTO CARLOS KEPPLER) X DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP - DERAT Regularize, a
2011.61.33.006941-9/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER ROSEMARI APARECIDA DA SILVA SP064060 JOSE BERALDO e outro(a) 00069418920114036133 2 Vr MOGI DAS CRUZES/SP EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - BEM DE FAMÍLIA - LEI FEDERAL Nº 8.009/90: CONTEÚDO E EXTENSÃO DA PROTEÇÃO À FAMÍLIA. 1. O imóvel constrito de
0015826-60.2012.403.6100 - PENNACCHI & CIA/ LTDA(SP289476 - JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT E SP211331 - LUIZ ROBERTO GUIMARÃES ERHARDT) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - SP X PROCURADOR DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Fls. 374/406. Em que pesem as alegações da impetrante, verifico que a liminar foi devidamente cumprida, ou seja, nos termos dos documentos apresentados pela própria impetrante, as autoridades cumpriram a determinação, visto que concluíram o ped
São Paulo. Junte, ainda, certidão de inteiro teor dos autos acima mencionados, onde conste a extensão dos efeitos da liminar concedida, eventual decisão proferida em sede de agravo de instrumento, sentença e acórdão, no prazo de 10 dias.Após, tornem conclusos. Int. 0017051-18.2012.403.6100 - ROLDAO AUTO SERVICO COM/ DE ALIMENTOS LTDA(SP279144 MARCO AURELIO VERISSIMO E SP068931 - ROBERTO CARLOS KEPPLER) X DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP - DERAT Regularize, a