Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1196 2950 n. 6.793/10 utilizar critério de progressividade disposto pela Lei Municipal 2.210/77, mais precisamente ao artigo 15 da lei. O artigo 15 da Lei Municipal 2.210/77, que teve redação alterada pela Lei Municipal 5.753/01, e que foi adotado pela Lei Municipal 6.793/10, dispõe a alíquota a ser cobrada de IPTU, per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1535 2144 Vistos. VICUNHA TEXTIL S/A ajuizou a presente ação em face de DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO - DRT 13. A Sentença prolatada a fls 156/159 concedeu a ordem impetrada pelo autor. Após a interposição do recurso de Apelação pelo impetrado, a autora requereu a desistência do feito (fls. 197/198), do que ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1001 2552 devidamente habilitada perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM n.º 1625/2009 que disciplina o leilão eletrônico, tal como determinado pelo art. 689-A, parágrafo único do Código de Processo Civil, fica designado o 1º (primeiro) dia úti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 824 400 prosseguimento. Int. - ADV TOLENTINO DOS SANTOS OAB/SP 115977 543.01.2006.006214-7/000000-000 - nº ordem 1191/2006 - Indenização (Ordinária) - MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL X L R SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES S/C LTDA E OUTROS - Fls. 78 - Fls. 74/75: defiro a expedição de ofício para localização do réu som

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2789 1381 Distribuidora de Produtos Médicos Hospitalares Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 67/76: Recebo os bens indicados em caução, lavrando-se termo. No mais, diga o autor, em 5 dias, sobre a efetivação da tutela cautelar e, se for o caso, emende a inicial nos termos do 308, sob pena de ext

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2791 2603 CARDOSO DE PADUA (OAB 132037/SP), HELIO CAETANO DA CRUZ (OAB 142116/SP), ANA CRISTINA GUIDI (OAB 70999/ SP) Processo 1030417-09.2016.8.26.0405 - Protesto - Medida Cautelar - Orlando Canieto - Fazenda do Estado de São Paulo - - Tabeliao de Protesto de Letras e Titulos da Comarca de Osasco - Vistos. Cumpra-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2792 3339 dados. Com a resposta e/ou havendo nos autos informação sobre atuais vínculos de emprego mantidos pelo executado, oficiese para que se iniciem os descontos dos alimentos no patamar estabelecido em sentença. Caso a parte ré não seja localizada nos endereços constantes dos autos, desde já fica determinad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2796 4443 peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive quanto à indicação da entidade devedora, à indicação do(s) credor(es), a atribuição do(s) valore(s) da(s), juros, custas, e respectivo(s) advogado(s). O (s) precatório(s), após conferência da Serventia, e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2796 4444 Processo 0011976-50.2019.8.26.0224 (processo principal 1001199-23.2018.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prestação de Serviços - Maria Aparecida Bandeira Martins - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS-SAAE - Reapresente o comprovante de pagamento da diligência, um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2780 3985 (OAB 204127/SP), MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP), LEANDRO WAGNER LOCATELLI (OAB 231392/SP), ANA PAULA HYROMI YOSHITOMI (OAB 236714/SP) Processo 1026014-21.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Lojas Riachuelo S/A Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sentença