Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016494-34.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: ROMAURO CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA Advogado do(a) AGRAVANTE: GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS - SP173148-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Romauro Cabral Ribeiro de Almeida em face de decisão que rejeitou exceção de executividade com vistas à declaração de ilegitimidade de parte, sob o fundamento de que existem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2342 631 Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/02/2015, DJe 18/02/2015) Aplica-se o prazo de prescrição decenal (artigo 205 do CC/2002) quando o pedido de reparação civil tem por fundamento contrato celebrado entre as partes. O prazo prescricional previsto no artigo 206, § 3º, V, do Código Civil de 2002 alcança a pretensã

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência à embargante da juntada da petição e documentos em CD apresentados pela embargada, nos termos do artigo 398 do CPC.Intimem-se. 0024317-27.2010.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000915247.2004.403.6100 (2004.61.00.009152-8)) JOSE IRON SARMENTO(SP011852 - LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES E SP162256 - DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS) X EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS(SP172328 - DANIEL MICHELAN MEDEIROS E SP182831 - LUIZ GUILHERME PENNACHI DELLORE) Ciência à embargant

Publicações Judiciais II ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRDO(A) : URBANIZADORA CONTINENTAL S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADV : SP183615 THIAGO D AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI PARTE R : ROMAURO CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA ADV : SP270869 GABRIEL GRUBBA LOPES PARTE R : JOSE IRON SARMENTO ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP 00101 AI 563500 0018262-51.2015.4.03.0000 SP 00091533220044036100 RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO AGRTE : URBANIZADORA CONTINENTAL S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADV : SP183615 THIAGO D AUREA

Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento, para excluir Romauro Cabral Ribeiro de Almeida do polo passivo da execução fiscal. É o voto EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. INDÍCIO PREJUDICADO. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR IRRF E IPI. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL. CRIME. QUEBRA DO SISTEMA JURÍDICO. CTN. ESPÉCIE NORMATIVA SUPERIOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. I. A

Publicações Judiciais I ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso, nos moldes do artigo 527, I, c.c. o artigo 557, caput, ambos do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intime-se. Após as formalidades legais, baixem-se os autos à Vara de origem. São Paulo, 06 de abril de 2015. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 35444/2015 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022532-02.1988.4.03.6100/SP 96.03.038981-1/SP RELATOR APELANTE ADVOG

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem prejuízo da intimação anterior, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 05 de dezembro de 2018, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico . Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte de 13/11/201

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem prejuízo da intimação anterior, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 05 de dezembro de 2018, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico . Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte de 13/11/201

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 494 353 - FL. 18 E FÁBIO JULIANI SOARES DE MELO - SALA:509 PATEO DO COLEGIO. AGRAVO DE DESP DE REC ES 27.415.4/2 -09 - SÃO PAULO - AGTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DOS PINHEIROS E OUTROS - AGDO(S): CONSTRUTORA INCON INDUSTRIALIZAÇAO DA CONSTRUÇAO S/A - ARQUIVE-SE. (SALA 509) - ADV(S): MÁRCIA CONCEIÇAO ALVES DINAMARCO E MARIO EDUARDO A

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

referidas cópias, no prazo de 10 (dez) dias; na omissão, serão encaminhados ao setor de descarte. 0024317-27.2010.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000915247.2004.403.6100 (2004.61.00.009152-8)) JOSE IRON SARMENTO(SP011852 - LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES E SP162256 - DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS) X EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS(SP172328 - DANIEL MICHELAN MEDEIROS E SP182831 - LUIZ GUILHERME PENNACHI DELLORE) Publique-se a decisão de fl. 83.Aguarde-se o prosseguiment