Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1800 de execução sem bens penhoráveis por longo período atenta contra o princípio da celeridade, norte valorativo do juizado, prejudicando todos os demais feitos, já que toma a atenção da serventia. Ademais, não haverá prejuízo algum para a parte credora, pois assim que localizar bens passíveis de p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

litisconsorte. 5- Recurso cabível é agravo de instrumento. 6- Inadmissível, in casu, o recebimento da apelação como agravo de instrumento, para que houvesse a aplicação do princípio da fungibilidade recursal seria necessário que a apelação tivesse sido interposta dentro do prazo do agravo. 7- Agravo de instrumento ao qual se nega provimento. (TRF 3ª. Região, AG 200603000979314, Rel. Juiz Federal Lazarano Neto, DJU 11/06/2007, p. 351). Esse o quadro, ANULO a decisão que redirecionou

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

litisconsorte. 5- Recurso cabível é agravo de instrumento. 6- Inadmissível, in casu, o recebimento da apelação como agravo de instrumento, para que houvesse a aplicação do princípio da fungibilidade recursal seria necessário que a apelação tivesse sido interposta dentro do prazo do agravo. 7- Agravo de instrumento ao qual se nega provimento. (TRF 3ª. Região, AG 200603000979314, Rel. Juiz Federal Lazarano Neto, DJU 11/06/2007, p. 351). Esse o quadro, ANULO a decisão que redirecionou

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, em decisão. Cuida-se, em breve suma, de ação de danos morais. Sustenta a autora que, em dezembro de 2013 seu marido realizou um empréstimo de R$ 7.000,00 (sete mil reais) perante a requerida o qual foi disponibilizado em sua conta corrente. Informa que seu marido sacou R$ 3.000,00 (três mil reais) da impostância disponibilizada. Ocorre que, quando a autora retornou a agência para sacar o valor restante constatou que não havia mais qualquer valor em sua conta corrente. Buscou, ent

Publicações Judiciais I ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tributário-aduaneiro é objetiva, conforme preceitua do art. 136 do CTN e que as provas dos autos mostram que os autores tinham conhecimento do ilícito perpetrado, afastando-se a alegada boa-fé dos autores (fls. 223/230). Contrarrazões às fls. 242/246. É o Relatório. Decido. Inicialmente, deve-se recordar que o recurso é regido pela lei processual vigente ao tempo da publicação da decisão recorrida. Nesse sentido firmou-se a jurisprudência da Corte Especial do STJ: PROCESSO CIVIL. EM

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Estadual. Precedentes do STJ.V. Conflito conhecido, para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Parnamirim/RN - Execução Penal, ora suscitante.(STJ, CC 125.816/RN, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 09/10/2013, DJe 30/10/2013, destaquei) Portanto, o Juízo competente para a execução penal passa a ser o da Comarca de São Paulo/SP, onde reside o apenado, afigurando-se apropriada a remessa dos presentes autos àquele Juízo e não apenas o

Diário da Justiça ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

28 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2021 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0001427-39.2014.8.15.0231

Diário da Justiça ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2017 ALVES FEITOSA e FRANCISCA DOMINGO DA SILVA/DANILO ALMEIDA DE LUCENA CASTOR e ANA CLARA POMPONIO DA SILVA/DAVID RENNER CUNHA DA SILVA e DÉBORA RUTHE FERREIRA DA SILVA/DIEGO RAFAEL SENNA DE ANDRADE e ANA FLÁVIA WANDERLEY BEZERRA TAVARES/DIOGO SCHULZ MOREIRA e LAILA DANTAS MACHADO PRAZERES/DJALMIR DA CONCEIÇÃO ANDRADE e LUCILENE DE SENA FERREIRA/E

Diário da Justiça ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

38 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2018 NETA; MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA PIMENTEL; JOSEFA JUCILEIDE DE SOUSA LACERDA GALVÃO; EDJANE JUSTINO ALVES; MARIA DO CARMO DIAS; JOSE HUMBERTO ALVES DA NÓBREGA; FRANCISLAYNE DE LIRA MARQUES. A todos os Jurados Titulares e Suplentes acima referidos e a cada um per si, bem como a todos os interessados em geral, convida para comparecerem no dia, luga

Diário da Justiça ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2017 atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo tramitam os autos da ação penal supra, onde o mesmo foi denunciado como incurso nas penas do art. 121, § 2°, incs. II e IV c/c art. 29 do Código Penal, movida pelo Ministério Publico em face do mesmo, pelo qual, mandou expedir o presente edital, com prazo de 15 dias, para inti