Seção I ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 NR.PROCESSO: 0091486.62.2015.8.09.0051 enfim, dores advindas da ruptura de um relacionamento amoroso, entretanto, incapazes de gerarem o dever de indenizar. Ademais, o apelado não era obrigado a manter o enlace afetivo com a apelante, podendo romper o noivado quando bem entendesse e, sobretudo, sem a obrigação de justificar o seu ato. Em reforço argumentativo, veja-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1183 1151 Memoriais apresentados pela requerente as fls. 83/85. Documento juntado as fls. 86. Decorrido o prazo para o requerido apresentar memoriais (fls. 87). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de ação de reparação de danos morais e materiais em que a requerente pretende o recebimento dos valores que despe

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital indenização por dano moral, fundado em inscrição indevida de seu nome em cadastro restritivo de crédito. 2. Evidente o defeito na prestação de serviço pela Recorrida, que inscreveu o nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito, por débitos oriundos de serviço de internet cancelado e não utilizado. Necessário frisar que, conforme acordo extrajudicial firmad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1159 102 desistirem do matrimônio. Tal liberdade possui valor jurídico bem mais elevado do que a mera expectativa de contrair matrimônio. Deve-se ressaltar, ainda, que o noivado perdeu nas últimas décadas seu caráter quase “sagrado”, para se tornar apenas uma fase mais adiantada no namoro das partes envolvidas. Rompimentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1196 369 foi de R$ 172.618,00 e pelo requerido de R$ 4.228,00. O valor do terreno foi avaliado em R$ 44.800,00. Nos valores explicitados não está computado o dinheiro obtido junto à Caixa Econômica Federal (financiamento). No entanto, atendendo ao pedido da inicial, bem como aos documentos juntados (fls. 38/246), que fo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2261 2126 foi objeto de consideração pela impugnante. É o relatório. Decido. A impugnação merece rejeição. Assim é porque a impugnante não logrou demonstrar que as linhas telefônicas indicadas pela impugnada estão em regular funcionamento, tanto que sequer se manifestou sobre a relação discriminada de fls. 5242/5244.

Seção I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 NR.PROCESSO: 0358835.69.2013.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0358835.69.2013.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA APELANTE ANDRÉ WILSON DAL SASSO APELADA ADRIANA RODRIGUES BUENO RECURSO ADESIVO RECORRENTE ADRIANA RODRIGUES BUENO RECORRIDO ANDRÉ WILSON DAL SASSO RELATOR Diác. Dr. Delintro Belo de Almeida Filho Juiz de Direito Substituto em 2º Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 938 2086 partes, deixo de encaminhar os autos para tentativa de conciliação, tendo em vista se mostrar como ato inócuo (artigo 331, § 3º do Código de Processo Civil). Ademais, o presente feito comporta julgamento no estado, na modalidade de julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1053 1157 pelo fim da relação a pagar indenização por danos morais, por ser a ruptura um direito a ser livremente exercido. Outros, mais comedidos, entendem que caberia indenizar na hipótese de a recusa se der no momento da celebração (art. 1538, do Código Civil). Há, contudo, uma posição intermediária que de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2240 1738 Apelante: F. do E. de S. P. - Interessado: M. E. M. T. (Menor) - NEGARAM PROVIMENTO aos apelos do Município de Sorocaba e da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, e também à remessa necessária, considerada interposta. V.U. - Advogada: Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB: 301263/SP) (Procurador) (Fls: 139) - Advogada: M