Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 1016 seja intimado de todos os atos do processo, apenas para a devida fiscalização. Manifeste-se a exequente o que pretende em termos de prosseguimento. Int.) Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), NANCI SIMON PEREZ LOPES (OAB 193625/SP) Processo 0001984-60.2006.8.26.0082 (082.01.2006.001984)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1819 1071 processo. Transitada em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, ficando deferido o desentranhamento do(s) documento(s) acostado(s) à inicial ao(à) executado(a), cientificando-se de que não sendo os mesmos retirados no prazo de noventa dias, serão incinerados. P.R.I. - ADV: MÁRCIO FABIANO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 1147 Educação, em seu art. 11, V, bem como o ECA, em seu art. 54, IV, atribui ao Ente Público o dever de assegurar o atendimento de crianças de zero a seis anos de idade em creches e pré-escolas. Precedentes do STJ e do STF. 2. Agravo Regimental não provido” (AgRg no REsp 1198737/RS, Rel. Min. Herman Benjam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3544 1657 Sem prejuízo, CITE-SE o(a) executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito, cujo valor importa em R$ R$ 2.202,15, conforme cópias da petição inicial e da C.D.A. que seguem em anexo, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de mul