Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4570 Amplo - Especial (IPCA-E). O §7º do art. 879 é inconstitucional, uma sobre as parcelas tributáveis, principal não tributável, juros sobre as vez que a atualização dos créditos trabalhistas pela TR impõe parcelas não tributáveis e FGTS, bem como para identificar os "restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, descontos previdenci�

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3187/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho RELATÓRIO A parte, não se conformando com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que negou seguimento ao recurso de revista, interpõe o presente agravo de instrumento. Sustenta que foram preenchidos todos os pressupostos legais para o regular processamento daquele recurso. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO 3454 Não configurona decisão hostilizada afronta direta e literal a precei

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 d) O imposto de renda deverá incidir somente sobre o principal 2051 - INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJA METODISTA tributável, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/1998, corrigido monetariamente, excluindo-se os juros de mora, nos termos da Súmula nº 53 do E.TRT da 4ª Região e da OJ nº 400 da SDI-1 do C. PODER JUDICIÁRIO TST; JUSTIÇA DO e) Os juros contra a

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PORTO ALEGRE/RS, 12 de maio de 2021. 1425 b.1) O IRRF para os créditos relativos a competências CLAUDIA ELISANDRA DE FREITAS CARPENEDO correspondentes ao próprio ano-calendário do recebimento deverá Juíza do Trabalho Substituta ser calculado observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 7.713, de 1988, com a exclusão dos juros da base de cálculo. Processo Nº ACum-0

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4085 o fator de atualização do dia do vencimento. em juízo, para os serviços prestados até 4.3.2009, inclusive, o 2- FGTS: - mesmo índice aplicável aos débitos trabalhistas, efetivo pagamento das verbas, configurando-se a mora a partir do inclusive quando há determinação no título executivo para depósito dia dois do mês seguinte ao da liquidação (art. 276, c

Judiciário ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1572/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Outubro de 2014 Rua Presidente Prudente de Morais, 603, Bairro Centro, Santa Cruz do Sul-RS, CEP 96810-270, Fone: 3711-3080, email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 20 dias. Pelo presente, GL Indústria de Calçados Ltda. fica intimado de que nos autos do processo nº 000089779.2013.5.04.0731, entre Ana Rita Leão, reclamante, e Gedeon Calçados - Dalva Severo

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1880 Indefiro o pedido, registrando que, quando cabível, nos itens todas as parcelas de natureza salarial, inclusive gratificação de próprios, foi determinado o abatimento dos valores já pagos ou função; f)vale-alimentação referente a janeiro de 2021; g) restringiu-se a condenação ao pagamento de diferenças. indenização adicional, no valor correspondente a um

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 se, em qualquer das hipóteses, os seguintes critérios: 2050 Juiz do Trabalho Titular a) Os cálculos deverão ser apresentados por meio do PJE-CALC, conforme o ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020, quando elaborados por contador nomeado por este juízo, e, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, a parte, quando apresentado o cálculo pelo Pje-Calc, ou o conta

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2149 contudo, que a prescrição da pretensão relativa às parcelas do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, declaro que possuem remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição natureza salarial as seguintes parcelas da condenação: horas para o FGTS. Nesse sentido, a súmula n. 206 do E. TST, cujo teor extraordinárias prestadas pela autora, observa

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2403/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4043 (contribuição fiscal) deve observar o regime de competência, tendo depósitos de FGTS com 40% e c) pagamento de 15% (quinze por em vista a Lei 12.350/10 que acrescentou o art. 12-A na Lei cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença a título 7.713/88 e Ato Declaratório 01/09 PGFN; além de observar o de honorários advocatícios em favor da par