Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 1686 99, § 3º), não menos correto é que o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC, 99 § 2º), a par do que, como é de todos sabido, dispõe a Constituição da República, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado presta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 1680 não pode ser visto como simplesmente facultado a exercê-la. A parte passa a ter um direito subjetivo à competente prestação jurisdicional, se presentes os pressupostos do provimento pretendido. Daí falar, quando se cogita de jurisdição, de poder-dever, ou mais propriamente em função a ser desempenhada”. É fato a tran

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fincadas tais premissas, resta verificar a prova produzida nos autos. Diante dos PPP’s acostados sob ID nº 1617946 (fls. 10/12 e 14/16), restou comprovada a exposição ao ruído de 90,1dB acima do limite legal em todo período requerido de 03/12/1998 a 04/08/2014, motivo pelo qual deverá ser reconhecido como laborado em condições especiais. A soma do tempo especial computado administrativamente acrescida do período aqui reconhecido totaliza 25 anos 3 meses e 15 dias de contribuição, su

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: CASQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA, CLAUDIO ASSIS DOS SANTOS, ANA PAULA PEREIRA PENHA DOS SANTOS Advogado do(a) RÉU: Advogado do(a) RÉU: Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Manifeste-se a CEF . No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 15 de maio de 2017. MONITÓRIA (40) Nº 5000651-54.2016.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP23

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITÓRIA (40) Nº 5000651-54.2016.4.03.6114 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 RÉU: J. C. FEITOSA MOVEIS - EPP, JOSE CARLOS FEITOSA Advogado do(a) RÉU: Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Manifeste-se a CEF . No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. Int. São Bernardo do Campo, 21 de março de 2017. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000684-44.2016.4.03.6114 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: RONAILSON JAIRO BARROS DE ANDRADE VARA : 2 PROCESSO : 0001381-87.2015.403.6114 PROT: 12/03/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. YURI JOSE DE SANTANA FURTADO EXECUTADO: RICCARDO PAPARONI VARA : 2 PROCESSO : 0001382-72.2015.403.6114 PROT: 12/03/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. YURI JOSE DE SANTANA FURTADO EXECUTADO: 3L - INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES EIRELI VARA : 2 PROCESSO : 0001383-57.2015.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2660 REQTE : Maria Aparecida Rosa Alcarde ADVOGADO : 324210/SP - Rafael Augusto Fernandes Ortega REQDO : Banco Bradesco Financiamentos S.a VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :0024525-68.2018.8.26.0405 CLASSE :HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO REQTE : J.M.A.S. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :1021392-98.2018.8.26.0405

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2161 PROCESSO :1017531-83.2016.8.26.0564 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Banco do Brasil S/A ADVOGADO : 356127/SP - Adriano Fernandes Neto REQDO : Marcelo Bento de Souza VARA:7ª VARA CÍVEL PROCESSO :1017534-38.2016.8.26.0564 CLASSE :INTERDIÇÃO REQTE : M.C. ADVOGADO : 228623/SP - Ignez Fecchio Scimini REQDA : J.C.C. VARA:3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2335 ADVOGADO : 163888/SP - Alexandre Bonilha REQDO : Marco Rodrigo de Almeida VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1011528-21.2017.8.26.0001 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Franzo Móveis e Decorações Ltda Me ADVOGADO : 149687/SP - Rubens Simoes VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1011529-06.2017.8.26.0001 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 EXECTDO : Luiz Carlos Terra de Oliveira VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1521908-35.2019.8.26.0564 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Municipio de Sao Bernardo do Campo EXECTDO : Maria de Fatima Damacena do Bonfim VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1521909-20.2019.8.26.0564 CLASSE :EXECUÇÃO